A aprovação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do Rio no início do mês ficou ainda mais difícil com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral. A notícia causou constrangimento na base aliada do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira, 17. O segundo dia de debates sobre os projetos do pacote foi marcado pela renúncia do vice-líder do governo, deputado Jânio Mendes (PDT) e pela proposição de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Com rombo estimado nas contas públicas em R$ 17,5 bilhões, o Estado propôs um pacote de 22 projetos de lei, incluindo cortes de gastos na máquina pública, extinção de programas sociais, aumento de impostos e elevação na contribuição previdenciária dos servidores públicos.
No total, o pacote resultaria no saldo positivo de R$ 27,8 bilhões nas contas de 2017 e 2018. Diante das primeiras resistências, porém, o pacote está R$ 11,8 bilhões menor. O projeto que criava uma contribuição emergencial de 30% do salário bruto de todos os servidores públicos, ativos e inativos, foi devolvido pela Alerj, após uma manifestação de servidores contrários ao pacote culminar com a invasão do plenário da casa.
Na quarta-feira, primeira sessão de debates sobre o pacote na Alerj, houve confronto entre policiais e manifestantes, com nova tentativa de invasão. Nesta quinta, um protesto reuniu menos pessoas, sem registro de incidentes, mas a resistência ao pacote do governo se instalou nos bastidores das negociações.
Deputados da base já avaliavam que o governo teria dificuldades, mas nesta quinta-feira, 17, um deputado com trânsito no governo disse ao Estado, sob condição do anonimato, que, se a aprovação “já era difícil”, com prisão de Cabral, as dificuldades “se multiplicaram por mil”.
Esse deputado reconheceu como sinal das dificuldades o pedido de duas novas CPIs, que conseguiram ontem o número mínimo de assinaturas para serem protocoladas. Uma das CPIs, proposta pela deputada Zeidan, líder do PT na Alerj, pretende investigar as obras de remodelação do Estádio do Maracanã e de expansão do Metrô do Rio. A deputada disse a jornalistas que, desde maio, vem pedindo a instalação de uma CPI, mas não conseguia o número de assinaturas.
A outra CPI pretende fazer uma auditoria nos incentivos fiscais concedidos nos últimos anos pelos governos de Cabral e Pezão e foi pedida pela bancada de cinco deputados do PSOL. Para o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), a forma como o governo fluminense concedeu incentivos fiscais está na raiz tanto das denúncias de corrupção que levaram à prisão de Cabral quanto à crise fiscal do Estado do Rio.
O procedimento regimental para criar CPIs na Alerj é complexo e os pedidos de ontem podem não sair do papel este ano, segundo o líder do governo, deputado Edson Albertassi (PMDB). Tanto Albertassi quanto o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) negaram que a prisão de Cabral possa atrapalhar a tramitação do pacote de ajustes no Legislativo.
“Não afeta em nada. São questões distintas. Existe uma acusação (contra Cabral), mas não tem nada a ver com a gestão do governador Pezão. A tramitação vai acontecer naturalmente”, disse Albertassi.
Somente nos dois primeiros dias de discussão, foram 43 emendas no projeto que reduz os salários do alto escalão do governo, 60 emendas na proposta de reduzir o valor mínimo das condenações judiciais a partir do qual o Estado pode pagar com títulos precatórios e 106 emendas no projeto que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% do salário bruto.
