Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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Votação de proposta de divisão de recursos de megaleilão de petróleo é adiada em comissão da Câmara

Proposta, que veio do Senado, destina 15% para Estados e 15% para municípios

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2019 | 12h39

BRASÍLIA - O relator da proposta de emenda à Constituição que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou nesta quarta-feira, 2, parecer pela admissibilidade da PEC. Pedidos de vista (mais tempo para análise) de deputados, no entanto, travaram o avanço do assunto na comissão. 

A proposta, que veio do Senado, destina 15% para Estados e 15% para municípios. Apesar de ter lido parecer pela admissibilidade da PEC, o relator já avisou que apresentará emenda na comissão especial para aumentar o percentual dos municípios para 20%, em detrimento dos Estados. A intenção do relator foi revelada no último dia 25 pelo Estadão/Broadcast.

Apesar de pedidos para que o assunto fosse votado ainda nesta quarta, as reivindicações de deputados para haver mais tempo de debate impediram a continuidade da análise da PEC na CCJ. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que é preciso ter um processo de negociação mais claro e transparente. Para ele, os critérios de distribuição precisam ser melhor analisados. Moreira disse ainda que o pedido de vista não vai "prejudicar em nada" o tempo de tramitação da proposta.

Nesta quarta, as negociações sobre essa proposta acenderam um sinal vermelho na votação da reforma da Previdência. Senadores ameaçaram parar a PEC que traz novas regras de aposentadoria após a votação em 1.º turno e uma das insatisfações foi atribuída ao risco de a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo ser alterada na Câmara.

Também na terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que havia "informações truncadas" sobre a divisão dos recursos, acrescentando ser "uma mentira" falar que a Câmara não queria aplicar 15% dos recursos nos Estados. Maia afirmou que havia entendimento construído na Casa que poderia acelerar a tramitação da proposta, emendando que, em sua visão, é possível votar a PEC em plenário até o dia 30 de outubro.

O delegado Waldir (PSL-GO) disse que "não será capacho de nenhum governador", ao afirmar que Maia foi "ameaçado" por um governador para que a proposta fosse votada nesta quarta. "Me parece que deputados aqui tem memória curta. Ontem o parlamento, presidente Maia foi ameaçado por um governador, que tem que votar isso hoje, amanhã e depois. Eu não sou capacho de nenhum governador, sou municipalista."

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