Votação no Senado marca começo de uma era na Argentina

Começa uma nova era na economia da Argentina. Depois de 10 anos e meio de conversibilidade, que fixou a paridade de um a um entre o peso e o dólar, o Congresso aprovou hoje a lei de Emergência Econômica e de Reforma do Regime Cambial, que tem como eixo principal a desvalorização do peso. Pelo novo câmbio, a ser anunciado pelo governo, um dólar deve custar1,40 peso. Outra medida importante do pacote econômico é a "pesificação" das dívidas bancárias contraídas em dólares e das tarifas de serviços públicos, até então atreladas à moeda americana. Com a pesificação, os valores em dólares são transformados em pesos pelo câmbio anterior de um a um. As tarifas de serviços públicos também deixam de sofrer correção monetária pela inflação dos Estados Unidos (estabelecida nos contratos de privatização). Os empréstimos hipotecários de até US$ 100 mil de pessoas físicas e de empresas serão transformados em pesos pela cotação antiga. O mesmo ocorrerá com as dívidas com cartões de crédito contraídas na Argentina, que haviam sido transformadas em dólar pelas operadoras de cartões e pelos bancos. Durante 180 dias os aluguéis fixados em dólares serão pagos em pesos pela cotação de um a um. Ao fim deste prazo deverão ser renegociados entre as partes. Outro artigo da lei diz que o Banco Central deverá ter reservas internacionais para respaldar o dinheiro circulante, mas acaba com a obrigação de manter uma determinada relação entre ambos. O pacote econômico foi aprovado na madrugada de domingo pela Câmara de Deputados depois de treze horas de debate - com votos do Partido Justicialista (do presidente Eduardo Duhalde), da União Cívica Radical (do ex-presidente Fernando de la Rúa) e da Frente País Solidário (do ex-vice-presidente Carlos "Chacho" Álvarez) - e pelo Senado no fim da tarde de hoje. Um artigo criticado por alguns senadores estabelece que todas as ações movidas por causa da lei deverão ser tratadas diretamente pela Corte Suprema (Supremo Trubunal) de Justiça. Mas o Legislativo não fez nenhuma alteração importante no texto enviado pelo Executivo. A pesificação dos empréstimos provocará uma perda para os bancos. Segundo o deputado Jorge Matzkin, presidente da comissão de Orçamento e Fazenda, cerca de 90% dos empréstimos em dólares são inferiores a US$ 100 mil e os bancos deixariam de receber cerca de US$ 8 bilhões. Por isso, o pacote econômico cria um imposto sobre as exportações de hidrocarbonetos que será usado para compensar as perdas dos bancos. A alíquota do imposto, que vai vigorar até 2006, ainda não foi definida. Segundo estimativas do setor petroleiro, a previsão é de que as exportações de hidrocarbonetos atinjam US$ 3,5 bilhões em 2002. A lei estabelece ainda a proibição de demitir sem justa causa durante 90 dias. Se demitirem, as empresas deverão pagar as indenizações em dobro. "Essa é uma expressão de boa vontade da lei", afirmou durante o debate o senador Ricardo Gomez Díaz, do Partido Renovador da Província de Salta. "O efeito disso será que durante três meses não será criada uma só vaga de trabalho formal na Argentina". E, como cerca de 40% dos trabalhadores não são contratados, se forem demitidos não receberão nenhuma indenização. Entre os argentinos contratados, boa parte deles só tem uma percentagem de seus salários paga legalmente. Há casos em que 85% do salário são recebidos por fora do contra-cheque. Portanto, que a indenização deva ser paga em dobro não vai assustar os empresários. Apesar de estar prevista na lei a possibilidade de o Estado definir preços máximos para produtos de primeira necessidade, o governo anunciou que não vai criar um controle de preços. Porém, o secretário de Programação Econômica, Jorge Todesca, afirmou que "não serão admitidas irresponsabilidades" por parte dos comerciantes. Um medida da política econômica anterior que não foi modificada, propositalmente, é a que estabelece restrições às movimentações ou semiconfisco dos depósitos, conhecido como "corralito". A razão disso é que o "curralzinho" atende à necessidade do governo de restringir o dinheiro circulante, que poderia alimentar o mercado paralelo do dólar. Visita oficial O chanceler argentino, Carlos Ruckauf, viajará na quarta-feira para Brasília, onde se reunirá com o ministro Celso Lafer para tratar da relação bilateral e da agenda do Mercosul. É a primeira viagem ofical de Ruckauf como chanceler. Leia o especial