Votação sobre agências reguladoras é adiada para agosto

A falta de acordo entre governo e oposição acabou adiando mais uma vez a votação do projeto de lei que reestrutura as agências reguladoras. O projeto só deverá ser votado na Comissão Especial em agosto.Hoje, depois das primeiras duas horas de negociação, surgiu um impasse em torno das atribuições de ministérios e agências reguladoras. O governo insiste em transferir das agências para os ministérios o poder de conceder outorgas e firmar contratos de concessão de serviços públicos, enquanto a oposição quer manter essas atribuições nas agências.Também estão emperrando a votação o tópico que transfere da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o Ministério das Comunicações a atribuição de executar todos os projetos que utilizam recursos do Fust, que já tem em caixa cerca de R$ 3 bilhões.

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