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Votações da revisão da meta e TLP são adiadas para esta quarta-feira

O projeto de revisão das metas fiscais autoriza o governo federal a registrar déficits de até R$ 159 bilhões nas contas públicas tanto em 2017 quanto no próximo ano

Foto do author Julia Lindner
Por Igor Gadelha e Julia Lindner
Atualização:

BRASÍLIA - A votação do projeto de lei de revisão das metas fiscais de 2017 e 2018 só acontecerá nesta quarta-feira, 30, informou o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a lideranças partidárias e parlamentares.

Segundo o deputado Cacá Leão (PP-BA), um dos que conversou com o peemedebista, Eunício disse que encerrará a sessão do Congresso desta terça-feira, 29, após a votação de mais dois vetos, em razão do baixo quórum. Com isso, abrirá espaço para que a revisão das metas seja votada ainda hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA). Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

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A sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira, ainda sem horário marcado, começará com a análise dos vetos presidenciais que não foram analisados no dia anterior. Somente após concluir a votação de todos os vetos é que a revisão das metas fiscais deste ano e de 2018 será apreciadas no plenário.

O projeto de revisão das metas fiscais autoriza o governo federal a registrar déficits de até R$ 159 bilhões nas contas públicas tanto em 2017 quanto no próximo ano. O principal argumento do governo para aumentar a previsão de déficit foi a frustração na arrecadação da União. 

TLP. Com o encerramento dos trabalhos do Congresso e a votação da revisão da meta fiscal CMO, o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), adiou para esta quarta-feira a análise da medida provisória (MP) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que balizará os empréstimos do BNDES a partir de 2018.

++ Rombo nas contas do governo em 12 meses já é R$ 25 bi maior que o da nova meta fiscal

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Ao Estadão/Broadcast, Fufuca afirmou que marcará sessão da Câmara para depois da nova sessão do Congresso e que a MP da TLP será o primeiro item da pauta. O segundo item da pauta será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política que acaba com coligações e cria cláusula de barreira.

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