Wagner, Machado e Rachid entregam projeto da Super Receita

Os ministros da Previdência, Nelson Machado, e de Relações Institucionais, Jaques Wagner, juntamente com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, entregaram na tarde desta segunda-feira ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), projeto de lei de criação da Super Receita, em substituição à Medida Provisória 258, que tinha o mesmo objetivo mas não obteve consenso entre as lideranças partidárias no Senado para ser votada no prazo regimental. O projeto de lei, que tramitará em regime de urgência constitucional - tranca a pauta de votações se não for votado no prazo de 45 dias -, contém basicamente o mesmo texto da MP 258 que havia sido negociado na Câmara. Jaques Wagner admitiu que há a possibilidade de um acordo entre os líderes partidários para permitir a aprovação do projeto com a maior brevidade possível. O governo quer ver o projeto aprovado ainda este ano pelo Congresso. Meta de superávit Jaques Wagner disse que o governo manterá, até o término do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim do ano que vem, a meta de superávit primário - arrecadação menos as despesas, exceto o pagamento de juros - de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Questionado sobre o elevado superávit primário de 5,97% do PIB registrado no período de janeiro a outubro deste ano e sobre a discussão no governo sobre maior liberação de recursos orçamentários, Wagner disse que, se o presidente pretendesse mudar a meta, teria aproveitado o recente momento de turbulência política para mudar. "Não creio que ele mudará", afirmou Wagner. "Existe uma decisão, que é o superávit de 4,25%".

Agencia Estado,

28 Novembro 2005 | 17h15

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