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Wal-Mart pagará US$ 78 milhões por descumprir jornada legal

Um tribunal da Pensilvânia determinou, nesta sexta-feira, que a cadeia Wal-Mart deverá pagar US$ 78 milhões em compensação aos trabalhadores do Estado por não respeitar suas horas de descanso e obrigá-los a trabalhar tempo adicional sem salário.O processo coletivo foi apresentado por duas funcionárias que alegaram que a companhia as obrigava a trabalhar além de seu horário normal sem lhes pagar horas extras e que não respeitava os intervalos de descanso estipulados por lei.O júri integrado por 12 membros já tinha decidido na quinta que era a favor das litigantes, Dolores Hummel e Michele Braun, no caso em que estavam representados os 187 mil trabalhadores da Wal-Mart no Estado.Este é o segundo caso que a Wal-Mart perde nos últimos meses relacionado com processos de seus empregados por não cumprir com a legislação trabalhista americana. Em dezembro, um tribunal da Califórnia determinou o pagamento de US$ 172,3 milhões aos trabalhadores da companhia por não respeitar o tempo estabelecido para a refeição.A decisão judicial assinala que a empresa respeitava este tempo, de meia hora sem pagamento, no caso dos trabalhadores da Pensilvânia.Segundo a lei, um empregado que trabalha mais de seis horas tem direito a dois descansos de 15 minutos cada um, sem pagamento, mais meia hora para comer, também sem salário.Os litigantes asseguraram que a empresa os obrigava a trabalhar além de suas horas legais e que não lhes permitia descansar como é de direito.A empresa alegou que eram os próprios trabalhadores que optavam por não utilizar todo o tempo de descanso ou que muitas vezes não assinavam os registros em que se constatam as horas de intervalo.

Agencia Estado,

13 de outubro de 2006 | 20h47

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