Washington Alves/Estadão
Washington Alves/Estadão

Novo governador de Minas vai enfrentar rombo de R$ 100 bilhões

Diagnóstico da equipe de transição é de que boa parte do déficit está no desequilíbrio da Previdência e nas dívidas deixadas por Pimentel

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2018 | 04h00

BRASÍLIA - O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vai ter de lidar com um rombo de R$ 99,5 bilhões acumulados nos próximos quatro anos se não forem adotadas medidas de ajuste nas contas públicas. Boa parte desse déficit vem do desequilíbrio na Previdência e da necessidade de quitar dívidas deixadas pelo atual governador, Fernando Pimentel (PT), que somam ao menos R$ 27,7 bilhões. O diagnóstico foi traçado pela equipe de transição do futuro governo estadual, que já trabalha em uma estratégia para estancar a sangria que atinge os cofres mineiros e tem tido impacto severo sobre as políticas públicas do Estado.

Como primeira medida, a futura equipe pretende desfazer a maquiagem nas contas do Estado e publicar todos os gastos efetivos com pessoal, afirma o futuro secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, em entrevista ao Estadão/Broadcast. O governo mineiro vai reconhecer que a despesa com a folha está acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e enfrentar as consequências previstas na própria lei.

“A LRF mesmo determina ações frente ao desenquadramento, como redução de ao menos 20% nos cargos comissionados, e o governador Zema quer e ambiciona bem mais que isso. Depois, se for necessário – e gostaria de colocar isso, se for necessário –, a demissão dos servidores não estáveis, e a seguir o que determina a bula da LRF”, diz Barbosa. “Isso vai ocorrer primeiro do que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e já é um ataque à despesa com pessoal.”

O Estado de Minas tem hoje 150 mil funcionários contratados ou designados em regime temporário, 42% do quadro de servidores ativos. A maior parte está na área da educação.

A publicação dos dados também é essencial para que Minas consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, plano de socorro do governo federal. O regime prevê a suspensão do pagamento das dívidas por até três anos e a possibilidade de contratação de novos empréstimos, em troca de medidas de ajuste. Segundo Barbosa, a equipe de transição já acertou com o Tesouro Nacional o envio de uma missão técnica ao Estado na segunda semana de janeiro de 2019.

“A situação é dramática. A proposta é agir de forma profunda, obviamente limitado ao que a lei permite”, afirma o futuro secretário. Segundo ele, muitas medidas que serão propostas pelo novo governo (como a elevação da alíquota previdenciária dos servidores estaduais para 14%) precisarão do aval do Legislativo estadual e que, para viabilizar isso, haverá diálogo “transparente” com a Assembleia.

Pessoal

A dinâmica explosiva dos gastos com pessoal é o principal fator por trás do diagnóstico catastrófico da situação do Estado. A equipe de transição estima que, sem a adoção de medidas de ajuste, a despesa com a folha pode chegar a 97,6% da receita em 2022. Hoje, esse porcentual está em 79,2%, embora o atual governo estadual só reconheça 60,8%. O limite da lei é de 60%.

Nos últimos 15 anos, a despesa com servidores ativos cresceu 107% acima da inflação, enquanto o gasto com aposentados subiu 120% em termos reais, ambas impulsionadas por reajustes e contratações. Já a receita corrente cresceu apenas 61%.

+++ Novo secretário de MG diz que corte em gastos com pesssoal começará antes da adesão ao socorro do governo federal

Os diagnósticos foram produzidos pela Fundação Dom Cabral, pela consultoria Falconi e pelo Instituto Aquila, sob encomenda do Partido Novo e da equipe de transição do futuro governador Zema. O Estadão/Broadcast teve acesso a todos os documentos, que falam não só no rombo financeiro, mas também na perda de qualidade nos serviços essenciais prestados à população.

Os atrasos nos pagamentos se alastram em repasses para saúde, transporte escolar, assistência social e inclui ainda a parcela que cabe aos municípios na arrecadação de ICMS. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida com as prefeituras já chega a R$ 7,56 bilhões. Os valores efetivos dos débitos podem ser até maiores porque muitas dessas dívidas não estão reconhecidas no Orçamento.

A Fundação Dom Cabral expôs em seu relatório o achatamento das despesas com educação devido à elevação de salários, a perda de qualidade em serviços de saúde e a ausência de elementos para avaliar o retorno de incentivos fiscais concedidos. A gestão do Orçamento também ficou “mais frágil”, aponta a entidade.

"O que se percebe é que diversos gastos que podem ser entendidos como discricionários foram realizados apesar da grave situação fiscal. Da mesma forma, não há um controle para despesas para viagens e participação em eventos”, diz a gerente de projetos Iris Castro, da FDC.

A assessoria de Pimentel não quis comentar as alegações e informou apenas que sua equipe entregou à comissão de transição todos os dados sobre órgãos e secretarias, “em um processo marcado pela transparência”.

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