Alex Silva/Estadão
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Zerar tarifa de importação do arroz não vai alterar preço ao consumidor, diz produtor

Para o presidente da Câmara Setorial do Arroz do Ministério da Agricultura, Daire Paiva Coutinho Neto, medida anunciada pela Camex e válida até o fim do ano não trará 'nenhum benefício imediato'

Tânia Rabello, O Estado de S.Paulo

10 de setembro de 2020 | 09h55

O fato de o governo ter zerado a tarifa de importação de arroz para países de fora do Mercosul "não deve alterar muito os preços para o consumidor final", avalia o presidente da Câmara Setorial do Arroz do Ministério da Agricultura, Daire Paiva Coutinho Neto. "Não vai trazer nenhum benefício imediato", reforçou ao Estadão/Broadcast. "A safra norte-americana está atrasada e o arroz da Ásia não vai chegar aqui mais barato do que o nosso, já que os preços externos também estão altos", disse Coutinho Neto, que é produtor de arroz em Camaquã (RS). 

Assim, para ele, a isenção da Tarifa Externa Comum (TEC), que antes era de 12%, "não é tão significativa e não trará diferença muito grande ao preço arroz para o consumidor final".

Na quarta-feira, 8, o Ministério da Economia confirmou que o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano, em função das fortes altas de preço do produto para o consumidor e dos baixos estoques internos do cereal.

A isenção abrange uma cota de 400 mil toneladas e valerá para arroz com casca não parboilizado arroz semibranqueado ou branqueado, não parboilizado. Até essa decisão, a cota de importação de arroz para países de fora do Mercosul era de 12%.

Coutinho Neto disse que na semana passada a Câmara Setorial do Arroz já havia se decidido, por 16 votos a 6, contra a redução da tarifa de importação, "por todos esses motivos (acima)". "Além disso, há o receio de que essa medida interfira nos preços do arroz para a próxima safra, que começa a ser plantada neste mês." Ele se diz aliviado, entretanto, porque o governo definiu que a isenção tarifária será apenas até 31 de dezembro.

O representante disse também que a "tempestade perfeita" vivida pelo setor arrozeiro neste ano, com dólar valorizado, mercado interno aquecido para o grão, preços altos no mercado internacional - que estimulou exportações - e estoques baixos de passagem é "exceção". "Por pelo menos dez anos o produtor vem sofrendo prejuízos significativos; nas últimas cinco safras os preços recebidos vieram abaixo dos custos", afirmou. "Isso fez, naturalmente, com que muitos se sentissem desestimulados a continuar com o arroz e partissem para a soja, que remunera mais."

Coutinho Júnior comenta que, em Camaquã, pelo menos 20% da área de arroz foi convertida para soja nos últimos anos, saindo de 40 mil hectares para cerca de 30 mil hectares atualmente. Entretanto, na próxima safra, 2020/21, a área deve ser mantida, em função dos altos preços pagos atualmente pela saca, que giram em torno de R$ 110 para o produtor, ante R$ 50/saca em igual período do ano passado. "Este valor (de R$ 50) não cobria sequer os custos de produção, que atualmente estão por volta de R$ 65/saca", disse.

Em relação à alta de preços do arroz para o consumidor, Coutinho Neto diz que o produtor de arroz não tem se beneficiado diretamente disso. "A maior parte do cereal disponível hoje já está na mão da indústria, que pagou lá atrás para o rizicultor o valor de R$ 50 por saca", afirmou o representante da Câmara Setorial. "O produtor sempre tem de antecipar vendas para adquirir insumos e vendeu pelos R$ 50/saca, ou seja, ficou no prejuízo porque este preço não cobriu custos de produção."

Para ele, uma política errática para a cultura do arroz, "que vem de anos", não deve ser resolvida de imediato. "Nós vínhamos alertando há anos que um momento como esses (de forte alta de preços) poderia chegar", disse. "E chegou, infelizmente, de uma forma mais significativa, dando um susto tanto no governo quanto no consumidor, inclusive porque as pessoas, na pandemia, passaram a consumir mais arroz porque estão em casa, cozinhando mais."

Segundo ele, uma solução seria criar políticas públicas para reduzir o custo da lavoura de arroz, que é 100% irrigada no Sul do País, além de ampliar linhas de crédito e mudar a tributação da cultura. "Tínhamos, na década de 1990, 90% das lavouras de arroz financiadas com crédito oficial (a juros subsidiados). Hoje esse porcentual não chega a 25%", citou. "O produtor foi tirado do crédito oficial justamente porque inúmeras vezes teve de renegociar suas dívidas, em função dos baixos preços recebidos."

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