Zimmermann: CNPE vai analisar concessões de usinas

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, informou nesta tarde que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai analisar os casos de usinas cuja renovação já foi feita uma vez. Ele esclareceu que a análise será feita respeitando-se os aspectos de "modicidade tarifária" e de "competitividade industrial". O secretário não informou se o CNPE poderá ou não propor um projeto de lei ou uma medida provisória para modificar a legislação e permitir mais de uma renovação. "Essa é uma decisão de governo", disse. A legislação permite apenas uma renovação da concessão de uma usina. As declarações foram feitas depois de ter sido cancelado, hoje, o leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), marcado para amanhã. Em carta enviada na semana passada ao governador de São Paulo, José Serra, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não garantia a renovação das concessões das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, pertencentes à Cesp. As concessões, que já foram renovadas uma vez, vencem em 2015.

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