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Zona do euro transformará regras orçamentárias em lei--documento

Os países da zona do euro transformarão as regras orçamentárias da União Europeia emlei nacional até o fim de 2012, mostrou o esboço do comunicado que será emitido ao fim da cúpula da região no domingo.

REUTERS

20 de outubro de 2011 | 08h47

As regras da UE limitam os déficits orçamentários a 3 por cendo do Produto Interno Bruto (PIB).

Elas estão em vigência desde a criação da zona do euro, em 1999, mas não eram observadas, em parte porque o mecanismo é fraco. Isso foi alterado na última emenda das regras, em outubro.

"Nós, como líderes de Estado e governos da zona do euro, nos comprometemos com a... adoção por cada país-membro da zona do euro de uma regra de equilíbrio orçamentário que se transforme... em lei, de preferência constitucional, até o fim de 2012", disse o comunicado, obtido pela Reuters.

O comunicado reiterou que o envolvimento do setor privado no segundo pacote de financiamento da Grécia é excepcional, e que todos os outros países devem honrar suas dívidas.

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