seu bolso

E-Investidor: O passo a passo para montar uma reserva de emergência

Zona Franca de Manaus pode durar mais 38 anos

A Zona Franca de Manaus poderá durar mais 38 anos, acabando apenas em 2040 e não em 2013 como determina a Constituição Federal. A proposta foi aprovada discretamente nesta quarta-feira pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o prazo de vigência dos benefícios fiscais às empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus.A relatora do projeto, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), vai entregar o texto na próxima quarta-feira ao presidente da Câmara, Aécio Neves, para que ele seja apreciado pelo plenário da casa. De acordo com uma assessora da parlamentar, a idéia é que, no momento da entrega formal do substitutivo ao presidente da Mesa Diretora da Câmara, o maior número possível de deputados da região Norte esteja presente.O objetivo é fazer pressão para que o texto tenha uma tramitação acelerada, mesmo em um ano eleitoral, quando o Congresso fica esvaziado. Em um extenso relatório, a deputada argumenta que, com a competição dos produtos feitos no exterior, a existência da Zona Franca adquiriu ?uma nova dimensão no contexto da economia nacional?.Se antes, com a economia brasileira fechada, seus produtos competiam apenas com os do Centro-Sul, hoje seria necessário uma união entre os dois parques industriais. ?As empresas do Centro-Sul devem ser encaradas como fornecedoras preferenciais da Zona Franca que, por seu turno, deve ser um mercado ampliado daquelas?, defende a deputada.Segundo ela, a Zona Franca deve ser transformada em um pólo para suprir o mercado interno com produtos que seriam importados, o que prejudica a balança comercial. Além disso, as indústrias da região precisam ser capazes de exportar e competir com mercados externos. Para isso, explica Elcione Barbalho, é preciso haver aumento de escala de produção.Com base nessa argumentação, a relatora afirma que só com incentivo do governo se chegará a esses resultados e que por isso é necessário expandir o período de vigência da Zona Franca. Inicialmente, ela deveria durar até 2007, mas com a Constituição de 1988 ganhou uma sobrevida até 2013.Outros quatro projetos propõem prorrogações. O do deputado Átila Lins (PFL-AM) queria estendê-la até 2028, o deputado Antônio Feijão (PSDB-AP), até 2030, o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), até 2038, e o deputado Euler Ribeiro (PFL-AM), por prazo indeterminado.A data de 2040 foi escolhida, segundo ela, por permitir que vários empreendimentos de longo prazo sejam planejados e tocados na Amazônia, dando garantias ao investidor. ?Estamos tratando de condições imprescindíveis para o funcionamento de médios e grandes empreendimentos, na sua maioria intensivos em capital e utilizando tecnologia de ponta?, explica a parlamentar.Esses projetos precisariam de prazos longos para operacionalizar suas estratégias de produção e de mercado, ?como também para adequar seus fluxos de caixa e obter os retornos financeiros projetados?. As estimativas são de que um novo investimento precisa de pelo menos oito anos para dar retorno do capital e, assim, alega Elcione Barbalho, a partir de 2005 nenhuma nova empresa ficaria interessada em se instalar na região. ?Este é o momento certo para que a questão seja discutida de forma a manter a estabilidade de normas e regras?, justifica a deputada.Desde 1967, a Zona Franca de Manaus concede isenção de impostos sobre a importação de produtos estrangeiros (II) e sobre produtos industrializados (IPI) para todas as entradas de mercadorias importadas. Para ter direito a esses benefícios, a empresa precisa ter seu projeto aprovado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). ?A Zona Franca de Manaus deve ser vista como uma forma barata e inteligente que a União encontrou para tentar quitar sua dívida com a região?, argumenta Elcione.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.