A relevância da transparência sobre a remuneração dos administradores

Empresa que evita tornar pública essa informação vai contra três princípios da boa governança corporativa: transparência, prestação de contas e equidade

Luiz Marcatti*, O Estado de S.Paulo

25 Setembro 2018 | 17h36

A obrigatoriedade de divulgação, pelas companhias abertas, da remuneração dos administradores está no centro de uma disputa judicial que se arrasta desde 2010. A contenda teve início quando o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) obteve liminar que afastou os efeitos da divulgação, estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários. A liminar foi derrubada pelo TRF-2 em maio passado e, com isso, as empresas que dela se beneficiavam deverão informar os salários máximo, médio e mínimo de seus executivos.

Para conseguir a liminar, o Ibef alegou que a transparência poderia colocar em risco a segurança dos profissionais — argumento que me parece um tanto frágil. Afinal, o fato de alguém ser acionista, conselheiro ou executivo de alto escalão por si só já alimenta a ideia de que recebe remuneração destacada, compatível com sua posição. Se uma empresa evita tornar pública a remuneração de seus administradores, atinge, com uma só tacada, três princípios fundamentais da boa governança corporativa: transparência, prestação de contas e equidade.

Informações transparentes sobre os pagamentos aos executivos — incluindo salários fixos e bônus — permitem que investidores encontrem distorções e verifiquem se a remuneração é justificável diante dos resultados alcançados e das responsabilidades que recaem sobre os profissionais. Com uma lupa sobre esses números, é possível identificar, por exemplo, situações em que o presidente executivo tem um pacote de remuneração muito superior aos dos demais diretores.

O mesmo raciocínio vale para o conselho de administração, órgão para o qual não existe especificação legal de remuneração diferenciada entre os membros — é apenas praxe que o presidente receba mais, entre outros pontos por ter maior responsabilidade em relação às relações com a diretoria e à representatividade institucional do cargo. Recomenda-se que a diferença fique entre 25% e 50% acima da remuneração dos demais conselheiros.

O problema maior pode estar nos casos em que acionistas, fundadores ou representantes de controladores ocupam a presidência executiva ou a presidência do conselho de administração: não é raro que, nessas configurações, encontre-se discrepâncias muito além do razoável quando se considera o retorno que dão para a empresa. É, assim, imprescindível que a remuneração relativa ao trabalho exercido seja separada da remuneração de capital.

Importante destacar que uma política de bonificação excessivamente direcionada a resultados de curto prazo pode prejudicar a empresa, à medida que tende a levar os executivos a tomar decisões impensadas que ameacem a sustentabilidade do negócio. Cabe aos acionistas, portanto, escrutinar os números — agora públicos — para evitar o risco de comprometimento da longevidade da companhia.

*SÓCIO DA MESA CORPORATE GOVERNANCE

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