Marcos Brandão/Agência Senado
Marcos Brandão/Agência Senado

Agências podem ter novas regras

Entre as principais mudanças, que podem ser votadas nesta terça-feira no Senado, está o aumento do mandato dos diretores de quatro para cinco anos

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O Senado pode votar nesta terça-feira, 27, o projeto de lei que estabelece novas regras para as agências reguladoras. Entre as principais alterações está o aumento do mandato dos diretores, de quatro para cinco anos, sem direito à recondução. A proposta exige que os novos diretores de cada órgão sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice.

Os candidatos serão obrigados a comprovar experiência de cinco anos para ocupar o posto. Além disso, o projeto determina que as agências tenham programas de integridade (compliance) para combate à corrupção.

Em tramitação no Congresso Nacional desde 2013, o projeto já passou por diversas alterações e chegou a ganhar um polêmico “jabuti” – emenda sobre um assunto diferente da proposta original. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de indicação de políticos em estatais, que havia sido proibida dois anos antes. Depois de muita polêmica, o item acabou sendo excluído.

O projeto está na pauta do Senado, e a votação em plenário depende de um acordo entre líderes partidários. Senadores favoráveis ao projeto já pediram ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que o texto seja votado nesta semana. Se aprovado, ele segue para sanção presidencial.

O projeto foi formulado pelo ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), um dos maiores “padrinhos” de indicações políticas nas 11 agências reguladoras – Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), de Telecomunicações (Anatel), de Vigilância Sanitária (Anvisa), de Saúde Suplementar (ANS), de Águas (ANA), de Transportes Aquaviários (Antaq), de Transportes Terrestres (ANTT), do Cinema (Ancine), de Aviação Civil (Anac) e de Mineração (ANM).

“Como está o projeto, fica bem mais difícil interferência do setor público e do setor privado, à medida que se estabelecem critérios técnicos para nomeação. O projeto contribui para diminuir significativamente o que vinha acontecendo, que era nomear sem critério nenhum. O diretor saía de um lugar e já ia para outro. É um bom sinal”, afirmou o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que relatou a proposta na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

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