Fernado Leite/Jornal Opção
Fernado Leite/Jornal Opção

Anulação de acordos e polêmicas com BNDES criam incertezas para J&F e família Batista

Situação dos irmãos ainda poderá agravar-se e servirá como exemplo para futuras colaborações entre empresas e Justiça

Ana Carolina Neira, Beatriz Bulla, Fabio Serapião, Fernando Scheller e Renata Agostini, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2017 | 05h00

A prisão dos irmãos Joesley e Wesley Batista, o cancelamento da colaboração e a queda de braço entre o frigorífico JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deixam no ar algumas questões sobre o destino da família e da companhia.

Apesar da situação polêmica, juristas não acreditam na possibilidade de que a anulação do acordo firmado pelo grupo J&F possa desestimular outras empresas a colaborar com a Justiça no futuro. O que muda, a partir de agora, é o compromisso das companhias envolvidas.

"Não acho que a rescisão mude o cenário, mas aumenta a responsabilidade de quem quer o acordo, e o ritmo dos novos acertos dependerá da nova Procuradoria-Geral da República. Rescisão é descumprimento do acordo, por mentira ou omissão. Anulação é a invalidade de todos os atos, por vício original", detalha o advogado criminalista Celso Vilardi, coordenador do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.

A advogada Carolina Fonti, sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados e membro do Instituto Compliance Brasil ressalta que, apesar disso, poderá haver questionamentos sobre a falta de segurança jurídica para a firmação de novos acordos. "Quem já firmou acordo ou quem decidir por firmar de qualquer forma, pensará duas vezes antes de descumprir suas obrigações assumidas", diz.

Após a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, de suspender a homologação do acordo de leniência do grupo J&F no âmbito criminal, é possível que os envolvidos percam todos os benefícios negociados. A decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou que o acordo de delação "sustenta" o acordo de leniência da empresa.

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"Se for rescindido, a consequência é a perda do que foi combinado, com a validade das provas. Haverá, no entanto, possibilidade de alguém pedir a anulação, que, se consumada, anula os benefícios e a prova", afirma Vilardi.

A decisão da 10ª Vara Federal do Distrito Federal não altera os processos no âmbito civil, incluindo a multa de R$ 10,3 bilhões que deverá ser quitada em 25 anos, acertada pelos irmãos Joesley e Wesley em maio passado. 

Em nota, o MPF explicou que "a medida atinge apenas possíveis repercussões penais que podem - com o avanço das investigações - atingir pessoas ligadas ao grupo que não integram a lista de colaboradores".  O grupo J&F também divulgou nota para afirmar que a decisão do juiz não altera os termos do acordo de leniência firmado entre o grupo e o Ministério Público Federal, mas suspende novas adesões de outros dirigentes ao acordo inicialmente celebrado.

Para Carolina Fonti, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal vêem com gravidade o descumprimento de um acordo, especialmente pela seriedade dos crimes já cometidos e a incidência de novos ilícitos. 

"Como a rescisão de um contrato entre duas partes, a anulação do acordo poderia acontecer pelo descumprimento das obrigações ali previstas', explica.

A interligação entre o acordo de leniência e de colaboração premiada também poderá afetar a imunidade dos executivos, aponta Carolina. "Via de regra, as negociações caminham juntas, mas são acordos distintos. Com a anulação do acordo de leniência, as pessoas físicas elencadas como lenientes e outros que subscreveram o acordo sob outra condição, em conjunto com a pessoa jurídica, perderão seus benefícios de imunidade e poderiam ser processados como réus e sofreriam as penas impostas."

Presidência. Com os filhos Wesley e Joesley Batista presos, o fundador do grupo JBS, José Batista Sobrinho, de 84 anos, voltou à presidência da companhia. O nome foi aprovado por unanimidade em reunião do conselho de administração na noite de sábado, 16. O argumento da família para esse movimento é que Batista Sobrinho, conhecido como Zé Mineiro, dará “estabilidade” à empresa, cumprindo o mandato de Wesley, que se encerra em 2019, no comando da JBS. 

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