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Área técnica da CVM vê pontos críticos em acordo entre Oi e PT

Revisão do acordo entre as duas operadoras após o caso da Rioforte foi alvo de questionamentos da autarquia brasileira

Mariana Sallowicz, O Estado de S. Paulo

30 de janeiro de 2015 | 21h21

RIO - Após diversos questionamentos à Oi, a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou relatório com críticas ao acordo fechado entre a companhia e a Portugal Telecom (PT), em julho, para solucionar o problema entre as empresas após calote de € 897 milhões tomado pela tele portuguesa. No documento, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) foi contrária a alguns pontos da negociação, que precisa do aval da CVM para ter validade.

O relatório da área técnica está agora nas mãos do colegiado, instância máxima da CVM, que é quem dará a palavra final. Ainda não há data para o julgamento, mas a Oi tem pressa para que ocorra, uma vez que o acordo tem validade até 31 de março. Caso não seja aprovado até a data, a solução apresentada pelas duas companhias pode voltar à estaca zero.

Apesar das críticas, a avaliação na Oi sobre o posicionamento da SEP é positiva, disse ao Estado uma fonte próxima à companhia. Isso porque o processo avançou e a empresa recebeu posicionamento favorável a pontos considerados importantes. A visão é de que, no caso do que foi criticado, a tele tem “bons argumentos” a apresentar ao colegiado.

Aval da CVM. Em meio ao processo de fusão com a Oi, a PT comprou papéis comerciais da Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo (GES), num total de € 897 milhões, valor que não foi pago. Para manter a fusão após o calote dado na PT, as empresas acertaram que a tele portuguesa entregaria ações da Oi à brasileira e receberia os títulos podres. Com isso, a fatia da PT na companhia caiu de 37,3% para 25,6%, mas a tele tem a opção de recomprar essas ações em seis anos.

Um dos motivos da necessidade de aval da CVM é que, no momento da troca, a Oi terá em tesouraria quantidade de papéis superior ao limite de 10% de seu capital. Esse ponto, um dos mais importantes na visão da Oi, foi aprovado pela área técnica. Mas, a tele brasileira quer ter a opção de poder se desfazer das ações, sem a necessidade de mantê-las em tesouraria durante os seis anos que a PT tem para recomprá-las. A área técnica vê riscos financeiros à companhia.

A SEP destacou que o objetivo da norma “é a proteção das finanças da companhia, bem como evitar que se possa especular com derivativos sem a devida cobertura”, diz o documento, obtido pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Outro ponto em discussão é se a PT SGPS, dona de 25,6% da Oi, é controladora da companhia. A tele brasileira argumenta que não, a área técnica entende que sim. Diante disso, a Oi pede que seja permitida a compra de ações do acionista controlador, o que é vedado pela legislação. Para a Oi, o que está sendo entregue à PT são títulos podres, enquanto a empresa receberá ações - o que aponta que não haveria prejuízos aos acionistas.

A área técnica vê vantagens no acordo para a suposta controladora, a PT. “Apesar das veementes negativas, parece bastante evidente que há vários elementos que beneficiam a PT SGPS”. Um dos exemplos citados é a possibilidade de recompor a base acionária perdida em até seis anos, preservando as condições de preço.

Foi feita a recomendação de que, caso o colegiado dê sinal verde para os pedidos da Oi, que os temas levantados sejam levados à deliberação em assembleia da companhia brasileira. O único empecilho que a operadora brasileira vê nesse pedido é o prazo curto que tem para aprovar o negócio. 

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