BRASÍLIA - O Banco Central (BC) aprovou nesta terça-feira, 23, as regras para a estrutura inicial de governança do processo de implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (open banking), tema da Agenda BC#. A Circular foi publicada no BC Correio e aprovada em reunião de diretoria colegiada.
Em nota divulgada, o BC esclarece que, com a medida, são criadas "condições para o estabelecimento pelo mercado do arranjo organizacional responsável por reger o processo de implementação do open banking no País".
A estrutura inicial de governança deve ser formalizada até 15 de julho de 2020 pelas associações de participantes, com previsão de substituição por uma estrutura definitiva até a implementação da última etapa do open banking, em 25 de outubro de 2021.
De acordo com o BC, a estrutura inicial será dividida em três níveis: estratégico, representado pelo Conselho Deliberativo; administrativo, formado pelo Secretariado; e técnico, composto pelos Grupos Técnicos.
Caberá ao Conselho Deliberativo definir o regimento interno da estrutura, deliberar sobre a convenção das instituições participantes, definir diretrizes para o Secretariado e para os Grupos Técnicos e decidir sobre as demais questões necessárias para a implementação do open banking.
O Secretariado organizará e coordenará os trabalhos e será responsável por propor, executar e gerenciar o orçamento da estrutura, entre outras atividades de natureza administrativa. Já os Grupos Técnicos serão encarregados da elaboração de estudos e propostas técnicas, conforme os planos de trabalho aprovados pelo Conselho Deliberativo.
Poderão participar dos Grupos Técnicos, além de representantes das associações presentes no Conselho Deliberativo, representantes de outras associações, de instituições participantes do open banking, de empresas de tecnologia, de acadêmicos, entre outros especialistas.
O BC também estabeleceu regras para a composição e processo eletivo do Conselho Deliberativo, procedimentos de deliberação e o rateio dos custos de manutenção.
O Conselho Deliberativo da estrutura inicial será composto por sete membros, sendo um conselheiro independente e seis conselheiros indicados por seis associações ou grupos de associações que tenham representação significativa de instituições que prestam os serviços do escopo inicial do open banking.
