SÃO PAULO - A BM&FBovespa divulgou nesta terça-feira, 22, as proposta iniciais de aprimoramento da governança corporativa das companhias estatais, que serão discutidas com os participantes da audiência para a elaboração de um programa concreto.
O projeto, realizado em parceria com o Ministério do Planejamento e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), se concentra em melhorar as práticas relativas às prestação de informações e à estrutura de governança das empresas estatais, com o objetivo de "elevar o grau de proteção do investidor", para, assim, iniciar o processo de recuperação da credibilidade dos investidores do mercado.
As propostas de aprimoramento da governança das estatais foram divididas em quatro linhas de ação: transparência; estrutura e práticas de controles internos; composição da administração; e obrigações dos acionistas controladores.
Transparência. Inicialmente a BM&FBovespa propõe dez medidas, como a divulgação de uma carta anual com a descrição dos limites da atuação de estatal em atendimento ao interesse público dessa companhia; aprimoramento das informações prestadas no formulário de referência; divulgação de forma segregada de dados operacionais e financeiros das atividades de interesse público; a divulgação de forma detalhada de transações com partes relacionadas e também de transações "relevantes e excepcionais".
Para Flavia Mouta, diretora de Regulação de Emissores da Bolsa, tornar bastante clara a função pública da companhia estatal é relevante e justifica que haja uma divulgação individual.
Controles internos. São quatro propostas iniciais, como o aprimoramento de controles internos, adoção de política de administração de riscos, código de conduta de ética e política de transação com partes relacionadas.
Conselhos. Em composição de administração, estão entre as sete propostas a criação de um Comitê de Nomeação ou de Indicação e Avaliação, que ficaria sob a liderança de um membro independente do conselho de administração; a vedação à acumulação de cargos; mandato unificado de no máximo dois anos para o conselho de administração; estabelecimento de um número máximo e mínimo de membros do conselho (5 a 11 conselheiros); conselho composto por no mínimo 20% de conselheiros independentes e, ainda, a participação dos administradores eleitos em treinamentos específicos sobre a divulgação de informações, compliance e Lei Anticorrupção.
Estatuto social. Por fim, a quarta linha das propostas é a adaptação do estatuto social para que sejam refletidas as medidas propostas, como, por exemplo, a inserção no rol de violação à ética pública do Código de Conduta da administração Federal e dos Estados regras para que os membros da alta administração não se manifestem sobre informações ainda não divulgadas que possam causar impacto na cotação dos títulos. Além disso, a Bolsa propõe que seja elaborada por essas empresas uma política de indicação com critérios mínimos para a seleção de administradores de estatais.
Flávia, da BM&FBovespa, disse que, de acordo com levantamento, algumas companhias estatais já cumprem com parte das propostas anunciadas, mas que não há uma companhia que esteja "100%" adequada.
Segundo ela, a ideia é que a empresa, a partir de 30 de junho, manifeste seu interesse em aderir ao programa e o segundo passo será a definição de um planejamento para que essa adesão seja efetivada, mas depois, por fim, seja dado o reconhecimento pela Bolsa. "Se o prazo para o cumprimento das regras será fixo ou estudado é algo que ainda está na prancheta e que deverá ser divulgado no dia 30 de junho", disse.
Já o presidente da Bolsa, Edemir Pinto, disse que estão em estudo quais serão as medidas adotadas quando uma empresa estatal que aderiu ao programa descumprir as regras, mas lembrou que a Bolsa tem experiência nesse sentido. "No Programa de Qualificação Operacional (PQO), por exemplo, quando uma corretora descumpre há uma advertência, depois o selo pode ser colocado em revisão e, não atendendo, ela pode perder esse reconhecimento", disse.
