O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a compra da GVT pelo grupo Telefónica, mediante condições previstas em acordos negociados entre as partes e o órgão antitruste.
O acordo prevê, por exemplo, a saída da Telefónica do capital Telecom Italia até quatro meses após a assinatura do termo de compromisso.
Na operação de compra da GVT, o grupo espanhol já se comprometeu a transferir para a Vivendi 8,3% da participação na Telecom Italia. Os 6,5% remanescentes da fatia do grupo espanhol na companhia italiana terão de ser vendidos em prazo de até quatro meses.
A Telefónica controla no Brasil a Vivo, concorrente da TIM, que é controlada pela Telecom Italia. O Cade também aprovou nesta quarta-feira a cisão da Telco, holding com participação na Telecom Italia da qual a Telefónica é acionista.
Em outra parte ligada à mesma operação, a Vivendi, além da participação na Telecom Italia, também passará a deter presença na Telefônica Brasil.
No acordo, a Vivendi comprometeu-se a vender, gradativamente, sua participação na Telefônica Brasil, em prazo e patamares não divulgados pelo Cade, por serem informações confidenciais.
Enquanto essa venda de ações não for concluída, os direitos políticos da Vivendi na Telefônica Brasil ficarão suspensos.
Segundo o Cade, Telefónica e Vivendi não poderão acessar ou compartilhar informações e estratégias relativos a empresas dos dois grupos e da Telecom Italia, referentes ao setor de telecomunicações.
Os acordos fechados com o Cade preveem também medidas referentes à atuação, no mercado brasileiro, da Telefôncia e da GVT. O órgão antitruste exige a manutenção das ofertas e dos serviços atualmente disponibilizados pelas duas companhias.
O Cade determina, por exemplo, que não se reduza, por pelo menos três anos, a atual cobertura geográfica de atendimento da GVT e do grupo Telefônica na telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.
As empresas também se comprometeram a manter a média nacional mensal de velocidade de acesso à banda larga contratada pelos clientes atuais da GVT em pelo menos 15,1 Mbps. No Estado de São Paulo, a média mensal deve atingir ao menos 18,25 Mbps.
As ações da Telefônica Brasil subiam 1% às 13h, enquanto o Ibovespa tinha valorização de 0,23%. Os papéis da TIM avançavam 1,5%.
