Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

CGU, AGU e MPF assinam e enaltecem primeiro acordo ‘global’ de leniência

Empresas de publicidade MullenLowe e FCB Brasil, investigadas no âmbito da operação Lava Jato, já haviam depositado R$ 53,1 milhões por ilícitos depois de firmar acordo com o MPF em 2015; órgãos dizem que assinatura com CGU traz segurança jurídica

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

16 Abril 2018 | 20h26

BRASÍLIA- A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal anunciaram nesta segunda-feira, 16, em coletiva de imprensa a assinatura do primeiro acordo de leniência "global" de empresas investigada na Operação Lava Jato. O acordo com as agências de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil, investigadas na Lava Jato, é uma espécie de “espelho” do acordo que as empresas já haviam firmado em 2015 com o Ministério Público Federal, que agora também assina o documento junto com a CGU.

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Além dos três órgãos, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia analisado os termos do acordo e não recomendou a reprovação. Dessa forma, esse acordo, embora não envolva valores tão elevados quanto o das empreiteiras investigadas na Lava Jato, tem o simbolismo de ser o primeiro com aval geral entre os órgãos que tratam de leniência.

“O acordo mostra integração entre órgãos e que estamos no caminho correto, que é o da integração entre os órgãos envolvidos, tratando da leniência como uma política de Estado. Daí então a grande novidade desse dia de hoje. O acordo de leniência que passou por todos os 4 órgãos envolvidos. Estamos avançando em um contexto de fomento a economia e de combate à corrupção”, afirmou a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

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Para a subprocuradora-geral da República Mônica Garcia, coordenadora da Quinta Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal, responsável por homologar os acordos do MPF, o acordo representa um avanço.  

“O que se pretende é que se dê a esse instrumento de acordos de leniência uma segurança cada vez maior. O que se demonstra hoje é isso. Acabamos chegando a um acordo espelho, de valores idênticos, e é momento de celebração. Alcançamos resultado muito positivo. Atestamos que é possível com humildade institucional que todos avancemos em torno dessa política”, disse Mônica Garcia.

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As empresas já depositaram os R$ 53,1 milhões que haviam se comprometido a pagar quando fecharam o acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Paraná em 2015. A CGU e a AGU informaram que, desse total, será destinados R$ 34,9 milhões à Caixa Econômica Federal, R$ 7 milhões à Petrobrás, R$ 5,8 milhões ao Ministério da Saúde, R$ 3,2 milhões à BR Distribuidora, R$ 1,8 milhão à Apex Brasil, R$ 168 mil ao Tribunal Superior Eleitoral e R$ 3,8 mil ao Confea.

A CGU destacou que o acordo seguiu os pilares básicos elencados pelos dois órgãos federais nas negociações, que são celeridade na obtenção de provas e a busca da identificação dos demais envolvidos nos ilícitos.

O ministro Wagner Rosário explicou que, a partir de agora, as informações prestadas pelas empresas serão enviadas a outros órgãos com que elas haviam firmado contratos.

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Questionados o que já foi repassado para outros órgãos, com a finalidade de “alavancar” as investigações, o ministro Wágner Rosário afirmou que, apesar do sigilo envolvendo o acordo, já existe uma ação de improbidade e um processo disciplinar envolvendo um servidor que já foi identificado pelas empresas. “Tem desdobramentos que só poderão ser iniciados com a assinatura do acordo”, disse.

O acordo também prevê que as empresas cooperem com as investigações por e se comprometam a implementar mecanismos efetivos de integridade, como um programa de compliance, para evitar a ocorrência de novos crimes. A CGU monitorará as ações por dois anos.

Revisão de valores. Apesar da assinatura do acordo nesta segunda-feira, 16, a subprocuradora-geral da República, Mônica Garcia admitiu a possibilidade de ajuste de valores em torno dos acordos de leniência já firmados entre procuradores e empresas investigadas na Lava Jato. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou também não ver “obstáculo formal” que impeça o alinhamento do MPF com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para assinar acordos com novas bases, diferentes da assinada pelo MPF anteriormente.

As declarações, embora não se refiram a alguma empresa específica, vêm em meio às tratativas de empresas do porte da Odebrecht, da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa para firmar com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Essas negociações estão em fase avançadas, segundo fontes com acesso aos casos específicos, mas não há data para conclusão.

A discussão sobre valores é um dos principais pontos que explicam a demora para grandes empreiteiras alvo da Lava Jato para conseguirem firmar acordos com a CGU e a AGU.

“Não necessariamente em determinado momento nosso foco principal é a reparação do dano, então nós sempre temos deixado isso muito claro pra empresa. Esse é o valor que apuramos até agora de dano, esse é o valor que nós reputamos suficiente nesse momento para fechar o acordo, porém, se outros valores e outros danos vierem a ser descobertos ou apurados por outros órgãos, eles poderão e deverão ser cobrados, até porque o que está na Constituição e o Ministério Público jamais faria alguma coisa contra isso”, disse Mônica Garcia, em evento no qual foi anunciada a assinatura de acordo de leniência das agências de publicidade MullenLowe e FCB, investigadas na Lava Jato, com a CGU e a AGU.

Segundo a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o fato de essas duas empresas terem conseguido manter os valores do acordo firmado com o Ministério Público Federal em 2015, ao firmar agora também com a CGU e a AGU, não significa que valores não possam ser ajustados em outros acordos de outras empresas.

“Cada empresa tem a sua realidade. Então, da mesma forma que analisamos nesse caso e compreendemos que o acordo tinha um bom termo, esse trabalho se desenvolve também com as demais empresas. Tendo uma convergência, excelente. Tendo eventual divergência vamos trabalhar também, com estrito diálogo com o MPF, para avançarmos em relação de um eventual pagamento adicional. Mas isso se dará sempre no diálogo entre CGU, AGU e MPF”, disse Grace Mendonça.

A ministra esclareceu, em seguida, que nada impede um valor adicional de ser cobrado.

“Não enxergamos nenhum obstáculo formal a isso. Todo trabalho está sendo feito com diálogo, muito próximo, então eventualmente se chegarmos a uma constatação dessa natureza, não há nenhum aspecto que se volte contra esse tipo de atuação conjunta também do MPF em torno desse valor adicional que eventualmente venha a ser cobrado. Lógico que eu não falo pelo MPF, eu acho que, se o trabalho está sendo conjunto nisso, a partir do momento que o MPF tenha a compreensão em torno da nossa visão, da visão da AGU e da CGU, que eventualmente venha a constatar que o valor venha a ser outro, eu não vejo nenhum obstáculo formal para que o MPF também se alinhe conosco e também assine um acordo com as novas bases”, disse Grace Mendonça.

Falando de maneira geral, sem especificar empresas, a coordenadora da Quinta Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal (MPF), Mônica Garcia, afirmou também que “fica sempre aberta uma possibilidade de haver uma necessidade de complementação desse valor, porque naquele momento que o MPF fez o acordo se avaliou como suficiente e depois se revelou que não era”.

Em relação à Andrade Gutierrez, na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para proibir que o Tribunal de Contas da União (TCU) declare a inidoneidade da empresa como punição por irregularidades admitidas pela empreiteira em acordo de leniência firmado com o MPF do Paraná. A punição impediria a contratação da empresa com o serviço público federal. A decisão foi vista pela procuradora Mônica Garcia como positiva para para dar segurança ao acordo com o MPF.

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