Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

CGU vai avaliar programas de compliance em estatais

Estruturas de 26 empresas serão analisadas no primeiro semestre deste ano; órgão ainda não avaliou práticas da Petrobrás, mas considera que houve avanços

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

03 de fevereiro de 2016 | 20h02

RIO - A Controladoria Geral da União (CGU) fará auditorias em 26 empresas estatais no primeiro semestre para avaliar o grau de maturidade dos programas de compliance (integridade) dessas companhias. Segundo o secretário federal de Controle Interno Adjunto da CGU, Sérgio Seabra, um piloto dessas análises preventivas foi feito no ano passado com Banco do Nordeste (BNB), Eletronorte, Furnas e Correios.

"O objetivo foi avaliar a existência, qualidade e o efetivo funcionamento de mecanismos, procedimentos e padrões de conduta voltados à prevenção, detecção e punição de atos ilícitos", esclareceu.

A partir da crise detonada pelo escândalo de corrupção na Petrobrás, disse, a CGU passou a buscar uma atuação também preventiva, fortalecendo as organizações e não fazendo apenas auditorias que "mais parecem autópsias por só constatarem o leite já derramado", afirmou em sua palestra.

De acordo com Seabra, no primeiro momento foram analisados 15 pontos, como o comportamento da alta administração, a existência e eficácia de uma instância interna responsável pelas políticas de compliance e de canais de denúncia. "Ter é uma coisa, fazer funcionar são outros quinhentos", frisou.

A CGU apresentou um diagnóstico com propostas de melhorias às empresas avaliadas. Nas próximas 26 empresas a serem auditadas, a ideia é fazer recomendações estruturantes e também um acompanhamento permanente para verificar se houve evolução. Caso a empresa não avance, pode haver "recomendações mais fortes" a respeito, disse.

A avaliação da CGU é que o tema compliance na administração pública ainda é muito novo e precisa amadurecer. Algumas empresas, como a Eletronorte, adotaram normas recentemente. A Petrobrás acaba de reformular várias regras.

O secretário preferiu não detalhar os resultados observados no BNB, Eletronorte, Furnas e Correios. Os relatórios serão publicados pela CGU em breve. Um dos pontos em comum citados por ele foi a falta de tempo hábil para a análise adequada de questões pelo conselho de administração, pela apresentação de pautas muito em cima da hora pelas diretorias executivas. O nome das 26 estatais a serem auditadas também não foi informado por Seabra.

"As empresas receberam o trabalho de forma positiva. Após a crise da Petrobrás, a percepção é que é o momento de fortalecer mecanismos anticorrupção", afirmou.

Petrobrás. Questionado sobre as mudanças anunciadas na governança corporativa da Petrobrás, Seabra afirmou que a CGU ainda não fez uma avaliação formal da estatal nesse aspecto, mas em sua opinião há avanços. "As conversas informais com o diretor de Governança da Petrobrás, João Elek, apontam que há realmente um plano para fortalecer questões de integridade na companhia", disse.

Uma das preocupações da CGU é que as empresas estatais passem a ter que se preocupar também com seus parceiros comerciais, exigindo e criando vantagens para aqueles que possuem programas de integridade. No caso da Petrobrás, a CGU trabalha em processos de responsabilidade de 30 empresas com quem a estatal tinha contratos e que caíram no radar da Operação Lava Jato. Um terço delas já buscou acordos de leniência. 

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