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Cobrança do mercado por transparência e mobilização social impõe agenda ESG a empresas

O que uma empresa faz com o meio ambiente, a forma como lida com a população afetada por suas operações e o método como fiscaliza e dá transparência às suas atividades entraram na conta que passou a ser feita pela população e empreendedores

André Borges, O Estado de S.Paulo

07 de julho de 2021 | 16h54

BRASÍLIA - A adoção de práticas de ESG (sigla em inglês para se referir a ações ligadas às áreas ambiental, social e de governança) pelo setor corporativo tem sido puxada, essencialmente, pela crescente cobrança que investidores e a mobilização social passaram a exercer sobre as empresas. Não há mais espaço para uma simples relação de mercado. O que uma empresa faz com o meio ambiente, a forma como lida com a população afetada por suas operações e o método como fiscaliza e dá transparência às suas atividades e impactos entraram na conta que passou a ser feita pela população e empreendedores.

O tema foi debatido por participantes de um painel realizado nesta quarta-feira, 7, no webinar “Caminhos para o Brasil 2021”, organizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção e transmitido pela TV Estadão. Os eventos tiveram início no dia 5 e ocorrerão até o dia 21 de  julho, com o objetivo de debater as mudanças trazidas pelo conceito de ESG e como seu alcance pode auxiliar no combate à corrupção. A íntegra do painel pode ser assistida neste link.

Especialistas no assunto avaliam que, a despeito do desmonte das travas anticorrupção na gestão pública promovido pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional, além do crescente afrouxamento das regras de fiscalização na área do meio ambiente, o próprio mercado e a sociedade têm imposto ao setor corporativo a necessidade de mudar de postura sobre temas que interessam a todos, não mirando, exclusiva e unicamente, a atividade que seja a mais lucrativa, mas aquela que equilibre as diversas demandas, garantindo resultados comerciais, sociais e ambientais.

“O conceito de ESG trata de promover o papel do setor empresarial ou público dentro de um mundo mais sustentável, trata da missão social das empresas. A gente assiste hoje empresas mais preocupadas com medidas de transparência, ética nos negócios, voltadas à criação de comitês que gerenciem crise, com processos de maior transparência na adoção de seus de conselheiros. Isso tudo exige revisitação de todos os seus conceitos, exige que cada empresa, mesmo visando e se preocupando com incremento de lucros para os acionistas, pensem em todos os seus parceiros, desde cadeia de consumidor até seus fornecedores e colaboradores”, avalia Isabel Franco, advogada da área de compliance e especialista em legislação anticorrupção.

Marcelo Zenkner, ex-diretor de governança e conformidade da Petrobrás e sócio Tozzini Freire Advogados, lembra que as mudanças impostas pelo ESG não são novas, mas que passaram a ser cobradas estruturalmente do setor corporativo. “Desde 1976, a lei das SA’s destaca a função social das empresas, que têm que considerar o respeito ao meio ambiente e as comunidades estabelecidas no entorno de suas unidades. Nenhuma empresa é uma ilha e sabe que é pela transparência que os investidores vão avaliar os seus riscos e determinar para onde vão seus recursos. Para que ela seja transparente, tem que ter boa governança. Senão, essa empresa pode dar um tiro no próprio pé e ir contra os interesses dos próprios investidores”, disse o especialista.

A governança corporativa, comenta Zenkner, aponta “como” deve ser feito, enquanto a sustentabilidade e responsabilidade social tratam do que tem que ser executado. “A boa governança aponta as estratégias e políticas dentro de uma empresa, sobre como deve ser para chegar lá. O ponto fundamental é gerar confiança para os colaborares, consumidores, investidores. A governança é que vai garantir o comportamento e as ações dos gestores públicos e executivos alinhados com interesse público e interesses da governança empresarial, e isso deve ser trabalhado dentro de um sistema de integridade. Se uma empresa dá excelente resultado, mas se esquece do meio ambiente e seu entorno social, isso vai ser considerado pelo investidor.”

Retrocessos

O diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, chama a atenção para retrocessos promovidos nos últimos anos sobre mecanismos de fiscalização, controle e transparência, principalmente quando se trata de gestão pública. Ele destaca, porém, que, no ambiente corporativo, que é diretamente influenciado por regras internacionais, o aprimoramento tem sem mantido.

“O Brasil passou por uma revolução no tema da corrupção, foi o que vimos com após episódios como o esquema do mensalão e a deflagração da Lava Jato. Mesmo com alguns questionamentos, o fato é que isso deixou um legado. A implementação de programas de compliance pelas empresas brasileiras são incomparáveis com outros mercados, internacionalmente. Depois do que passaram as empresas do setor de construção, por exemplo, houve uma verdadeira revolução no mercado brasileiro”, diz Brandão.

O especialista pontua, no entanto, a intervenção política nesses avanços. “Hoje vivemos um retrocesso nessa causa do combate à corrupção no Brasil. Foi rápida a perda de independência das instituições, há retrocessos legais em sequência no Congresso. Hoje, infelizmente, o Brasil é monitorado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que avalia a capacidade brasileira de investigar e combater a corrupção nas organizações públicas. Isso é lamentável, mas o legado do mercado brasileiro e da sociedade persistem, e é bom que seja assim, porque o mundo não retrocedeu e segue avançando nesta pauta.”

Na avaliação de Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador de Justiça criminal em São Paulo, “o Brasil está descendo a ladeira em relação ao sistema jurídico de proteção ao patrimônio público” e empresas e sociedade civil devem estar atentas contra essas medidas. “Nesta semana, a bola da vez é o conjunto de regras eleitoral. Estão querendo desobrigar os candidatos a apresentarem declaração de bens, o que permite investigar práticas de enriquecimento ilícito. A lei da ficha limpa foi esmagada”, afirma.

A mudança cultural que as empresas passam atualmente, em busca de práticas orientadas pelo conceito do ESG, tende a influenciar não apenas o mercado, mas toda a sociedade, que deve exigir o mesmo do setor público. “As empresas colocarem o ESG no DNA dos seus negócios e trabalharem pela construção de uma cultura íntegra é absolutamente relevante. Sabemos que essa cultura não é algo que se constrói em um piscar de olhos. Isso é um esforço permanente, contínuo, mas absolutamente necessário para que as coisas mudem.”

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