Gabriela Biló/Estadão - 19/8/2020
Gabriela Biló/Estadão - 19/8/2020

Comando de estatais não deve ser indicado pelo presidente da República, propõe instituto

Em publicação com recomendações de boas práticas, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa defende que a indicação de presidente e diretores dessas empresas seja feita pelo conselho de administração de forma "independente e autônoma"

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 09h52

BRASÍLIA - Os brasileiros estão acostumados a ver a indicação e a demissão de presidentes e diretores de estatais serem feitas pelo presidente da República. Os nomes são aprovados pelo conselho de administração das empresas, mas, na prática, a escolha é feita em conversas com o ministro da área, sendo a palavra final do presidente Jair Bolsonaro.

Foi assim neste mês com a indicação do novo presidente do Banco do Brasil, André Brandão. Também há pouco mais de um ano, quando Bolsonaro forçou a demissão do então presidente do BNDES, Joaquim Levy, ao dizer, na porta do Palácio do Alvorada, que ele estava "com a cabeça a prêmio".

Na visão de especialistas, porém, a indicação direta dos dirigentes de estatais pelo presidente da República abre a porta para interferências políticas e partidárias. 

Nesta segunda-feira, 31, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lança uma publicação com recomendações de boas práticas para empresas estatais e um dos pontos é que a indicação de presidentes e diretores de estatais seja feita pelo conselho de administração das empresas públicas de forma "independente e autônoma".

O ideal para o instituto é que o processo de escolha seja aberto, com candidatos e apoio de especialistas em recrutamento profissional. "A indicação pela Presidência da República não é a melhor prática de governança. O Estado pode até participar, mas o importante é que o conselho seja o responsável pelo processo", afirma o gerente de Advocacy do IBGC, Danilo Gregório.

"Ao deixar para o conselho, a independência e autonomia do processo é maior. O Estado é mais vulnerável a interesses políticos e partidários e isso não deveria intervir na construção de nenhuma empresa, em nenhuma hipótese", completa.

Quatro anos depois da aprovação da Lei das Estatais, o instituto decidiu lançar uma espécie de guia - chamado de Boas Práticas de Governança Corporativa para Empresas Estatais - com orientações e princípios para a gestão dessas empresas. "Esse não é um assunto encerrado. A lei não resolveu todos os problemas e está sujeita a alteração de tempos em tempos", diz.

Entre as recomendações, que seguem o padrão dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), está ainda a criação de uma política nacional de propriedade estatal, que daria o norte para criação e mesmo privatização de empresas públicas.

A política pode ser feita por uma lei ou decreto e estabeleceria justificativas e critérios para a existências de empresas públicas e compromissos a serem assumidos pelo Estado como controlador. Teria, por exemplo, requisitos de eficiência das empresas estatais, expectativas sobre cada empresa e diretrizes para remuneração dos administradores.

"Há empresas que não precisam existir. Mas a ideia da política é tirar a discussão sobre privatização ou governança do embate ideológico. As empresas precisam ser privatizadas, ou mantidas, com base em evidências, estudos", completa.

Outra sugestão é a criação de uma instância independente, como uma agência ou órgão, para coordenar e fiscalizar a governança nas empresas estatais. A crítica é que hoje as estatais ficam sujeitas aos ministérios setoriais, o que abre espaço para influências políticas, principalmente relacionadas à indicação de integrantes da empresa.

Avanços

Para Gregorio, a Lei das Estatais trouxe avanços principalmente para estatais maiores e listadas em Bolsa. Para as de faturamento anual abaixo de R$ 90 milhões, no entanto, muitas regras não se aplicam, como a exigência de experiência e qualificação de seus gestores. A recomendação do instituto é que também as companhias de menor porte também sigam essas regras.

Também são sugeridas diretrizes para a divulgação de informações, como apresentar informações atualizadas e abrangentes sobre a empresa em meio digital, incluindo estatutos, objetivos, estrutura de propriedade e voto de cada empresa, política salarial, benefícios, política de contratação, calendário de reuniões e outros.

O documento sugere ainda ações na área socioambiental, como a divulgação do compromisso e ações adotadas pelas empresas em relação ao meio ambiente, à comunidade local, aos funcionários, à saúde pública, à segurança e aos direitos humanos.

Recomendações do IBGC de boas práticas de governança para estatais

  • Indicação de diretores e presidentes pelo conselho de administração de cada estatal.
  • Criação de uma política de propriedade estatal com critérios técnicos para abertura e privatização de estatais.
  • Criação de uma instância de coordenação (como uma agência) para fiscalizar e orientar a governança de estatais.
  • Critérios de qualificação e experiência na contratação de diretores também por estatais de menor porte.
  • Divulgação online e transparente de informações como estatutos, objetivos, estrutura de propriedade e voto de cada empresa, política salarial, benefícios, política de contratação, calendário de reuniões e outros.
  • Divulgação de compromissos e ações na área socioambiental, como ações adotadas pelas empresas em relação ao meio ambiente, à comunidade local, aos funcionários, à saúde pública, à segurança e aos direitos humanos.

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