Os acionistas controladores que praticaram corrupção devem ter seu papel reconhecido nas transformações relacionadas à compliance, já que afastá-los simplesmente pode não ser eficiente para o processo, disse o advogado Otávio Yazbek, monitor independente de conformidade do programa de leniência da Odebrecht, em evento realizado sobre o tema pela J&F.
De acordo com Yazbek, muitos dos programas dos modelos de compliance utilizados têm nos conselhos de administração sua alta cúpula, tendo em vista que são modelos que vêm dos Estados Unidos.
“No Brasil, grande parte das empresas têm controle definido e são familiares. Portanto, aplicado aqui, ao se olhar somente para o Conselho e isolar os controladores dos programas de compliance, corre-se o risco de colocar demais de decisão em que não tem decisão”, disse no evento. Yazbeck lembrou que todas as empresas que foram alvo da Lava Jato tinham controladores definidos. De acordo com ele, é preciso considerar essa peculiaridade empresarial do Brasil. “É evidente em muitos casos que o controlador que se envolveu na corrupção é quem no fim das contas, mesmo que afastado, tem as definições do negócio. O grande desafio dos modelos de compliance, na avaliação dos riscos, é reconhecer o controlador, criar barreiras se for o caso, mas levar em conta o papel que desempenhou na empresa”, afirmou. Yazbeck, especialista em legislação societária, passou a ser monitor externo do acordo de leniência da Odebrecht em 2016, trabalhando conjuntamente com o Ministério Público e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. “Desenvolvemos trabalho conjunto para criar processo de adaptação de pressupostos de conformidade do mercado norte-americano para o brasileiro, de modo que as especificações de uma companhia brasileira fossem incluídas ali”, comentou. Yazbeck disse que nos seis primeiros meses de trabalho foram usados para entendimento do negócio, identificação dos riscos e estabelecimento de uma matriz para mitigação dos problemas.
Corrupção estrutural
No mesmo evento, o advogado e professor da USP Sebastião Tojal, afirmou que os programas de compliance têm baixo potencial de serem efetivos porque a corrupção praticada no Brasil é estrutural e não fruto de um desvio individual.
“O tema da efetividade dos programas de conformidade não passa pela mudança de cultura organizacional somente. Quando sou obrigado a pensar no perfil do executivo preciso olhar para o ambiente e interlocutores em que irão atuar. Meu sentimento é de que não houve mudança alguma nesse aspecto porque a corrupção brasileira é cultural e toca em aspectos estruturais que vão além da dimensão comportamental das pessoas”, pontuou.
Ele defendeu que a discussão precisa extrapolar os modelos de compliance. “Não vejo tentativa de enfrentar a estrutura da máquina administrativa com a estrutura da máquina política”, disse.
Tojal ressaltou que a corrupção tem de ser olhada de modo amplo, porque muitas dessas empresas que acabaram na Lava Jato já tinham programas de conformidade.
