Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Conselheiro da Engie no colegiado da Eletrobrás pode prejudicar privatização

Para especialistas, a eleição de Manoel Zaroni para o conselho da Eletrobrás é um descumprimento da Lei das Sociedades Anônimas

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

18 Maio 2018 | 19h38

RIO - A eleição do vice-presidente do Conselho de Administração da Engie Energia, Manoel Zaroni, para o Conselho de Administração da Eletrobrás na última assembleia da estatal poderá atrapalhar o processo de privatização da empresa, avaliaram especialistas, que veem na decisão um claro descumprimento da Lei das Sociedades Anônimas.

+ Lucro da Eletrobrás cai 96% no 1º trimestre e vai a R$ 56 milhões

A presença de Zaroni no Conselho pode, por exemplo, suscitar ações de outras companhias que se sentirem preteridas nas negociações dos ativos a serem colocados à venda pela estatal. Com capacidade instalada de 11 mil megawatts, a Engie é a maior geradora privada de energia elétrica do País e já declarou interesse em ativos da Eletrobrás.

A Assembleia Geral Ordinária da estatal dispensou Zaroni de atender ao artigo 147, parágrafo 3º das Lei das SAs, que trata de conflito de interesses na eleição de membro do Conselho. O BNDES/BNDESPar, um dos acionistas da estatal, se absteve de se manifestar em relação à dispensa. Procurado, o BNDES não se posicionou.

Já o conselheiro eleito disse que não vê qualquer impedimento em assumir o cargo, já que pretende se abster quando o assunto for a venda de ativos da empresa ou questões relacionadas à privatização. O compromisso, segundo ele, é pessoal e não foi firmado em nenhum documento. "Não vejo problema nenhum, desde que atue com ética e obedeça as regras de governança. Tem muita gente que trabalha em um, dois, três conselhos. Eu vou ajudar, e quando tiver esses casos (conflito de interesses) vou me abster", afirmou.

+ Diretor-geral da Aneel reitera que MP 814 eleva contas de luz

Na ata da assembleia, a indicação de Zaroni é registrada como sendo do Ministério de Minas e Energia (MME), que negou em nota ter indicado o executivo. Segundo o MME, o nome de Zaroni foi escolhido pela Eletrobrás. Já a estatal alega que a nomeação "compete ao acionista majoritário".

"Está tudo errado", avaliou o advogado especializado em direito corporativo André de Almeida. "Para começar o conselheiro não pode ser indicado pela própria empresa, tem que ser pelo acionista. E não pode ter conselheiro que também é conselheiro de uma empresa concorrente, tem acesso a informações privilegiadas, vira um leva e traz informação", afirmou.

Segundo a Eletrobrás, Zaroni "ocupa a vaga estatutária no Conselho de Administração da Eletrobras, cuja indicação compete ao acionista majoritário. A indicação do executivo, que tem incontestável experiência no setor elétrico brasileiro, foi submetida a todos os critérios estabelecidos pela Lei das Estatais e sua regulamentação, o que inclui o atendimento aos requisitos de independência", disse.

+ Presidente da Eletrobrás elogia relatório aprovado sobre distribuidoras

A estatal afirmou que "o eventual conflito de interesses foi avaliado pela equipe de Governança da empresa, pelo Comitê de Elegibilidade, pelo Conselho de Administração e, conforme define Artigo 147, § 3º, inciso I, da Lei nº. 6.404/1976, a Assembleia Geral de Acionistas afastou o eventual impedimento para sua eleição".

Mas, segundo o especialista, a eleição de Zaroni fere justamente o disposto no artigo citado pela companhia da Lei das S.As., que determina que não pode ser nomeado conselheiro quem "ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal".

A própria Eletrobrás reconheceu em seu formulário 20F a concorrência com a francesa Engie no mercado de energia elétrica, que por sua vez já declarou publicamente que está interessada nos ativos da Eletrobras. A Engie foi inclusive a primeira empresa do setor elétrico a ser recebida pelo ministro Moreira Franco após assumir o cargo, em abril deste ano. O encontro foi no dia 16 de abril.

Segundo Almeida, isso poderá prejudicar inclusive a privatização da empresa e das suas distribuidoras, porque se as outras companhias não conseguirem comprar ativos podem acusar a Engie de informação privilegiada e interromper o processo.

Ele lembrou que um caso parecido envolveu o empresário Abilio Diniz, a BRF e os supermercados Casino e Carrefour.

Também para o consultor de governança corporativa Renato Chaves, mesmo se considerando a assembleia soberana, a atitude da Eletrobrás "não é comum". Ele já dá como certa a reclamação de investidores junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "O Conselho é um órgão que vai opinar em todo o processo de privatização, e mesmo que não houvesse processo de privatização, não é correto. Fui diretor da Previ e tínhamos grande preocupação de manter os conselheiros do mesmo setor separados, sem contato um com o outro", explicou Chaves.

Procurada, a CVM informou que "acompanha e analisa as informações e movimentações envolvendo o mercado de valores mobiliários, tomando as medidas cabíveis, quando necessário. A autarquia não comenta casos específicos, inclusive para não afetar trabalhos de análise ou apuração que entenda pertinentes", afirmou. De acordo com a CVM, "as eleições para membros do conselho de administração devem seguir o que está disposto na Lei 6.404/1976, em especial o artigo 147, e na Instrução CVM 367/2002."

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.