Conselho de administração indica presidente em apenas 29% das estatais

Conselho de administração indica presidente em apenas 29% das estatais

Levantamento do IBGC aponta que a indicação do presidente é feita diretamente pelo controlador em 35% das estatais negociadas em Bolsa; recomendação de especialistas é que o conselho faça a indicação

Pedro Ladislau Leite, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2019 | 08h00

Uma das boas práticas de governança, a indicação do presidente da empresa pelo conselho de administração é prevista em apenas 29% das estatais listadas em Bolsa. Levantamento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) aponta que em 35% dessas empresas a indicação do presidente é feita diretamente pelo controlador – presidente da República, governadores ou ministérios, por exemplo. Em 36% delas, não há documento público que determine quem fará a indicação.

A proporção de indicações pelo conselho é baixa em relação ao que acontece em empresas privadas e em estatais estrangeiras, avalia o gerente de pesquisa do IBGC, Luiz Martha.

Para ele, essa taxa nas estatais brasileiras que são fechadas tende a ser bem menor, já que não há cobrança do mercado e da CVM. Segundo o Observatório das Estatais da FGV, havia um total de 442 estatais no País em 2017, levando em conta as de controle da União, de Estados e municípios.

“A recomendação é que a indicação seja prerrogativa do conselho. Quando ele escolhe o presidente, ele dá um mandato claro e tem mais poder para cobrar. Caso contrário, ainda que ratifique a escolha, pode ser que não se sinta confortável com as características do indicado”, afirma. “Essa é uma crítica quando organismos internacionais avaliam o grau de governança brasileira. A nossa lei não determina que isso seja responsabilidade do conselho.”

A pesquisa, obtida com exclusividade pelo Estado, considera todas as 31 sociedades de economia mista listadas em Bolsa e foi produzida a partir de informações coletadas entre julho e agosto de 2018. É o primeiro levantamento do instituto com acesso aos dados garantido pela Lei das Estatais. Embora a legislação tenha contribuído para o avanço da governança nas sociedades de economia mista, explica Luiz Martha, ela não determina essa prática.

O levantamento ainda aponta que 64% das empresas dizem ter um comitê de indicação e elegibilidade. Sobre procedimentos de controles internos, apenas 55% das empresas pesquisadas têm área de compliance formalizada.

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