Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Criação de cargos de suplentes no conselho da Petrobrás busca fortalecer governança

Proposta, que será votada na assembleia geral extraordinária em 1º de julho, estabelece que cada um dos dez conselheiros passe a ter um suplente, que poderia participar, como convidado, de todas as reuniões do conselho da estatal

Eulina Oliveira, Agência Estado

03 de junho de 2015 | 17h40

A Petrobrás diz que a modificação da composição do conselho de administração que será votada na assembleia geral extraordinária (AGE) do próximo dia 1º de julho busca fortalecer a governança da companhia. A proposta é que cada um dos dez conselheiros passe a ter um suplente, que poderia participar, como convidado, de todas as reuniões do conselho. A informação consta do manual de participação da AGE, que deliberará sobre a reforma do estatuto social da companhia. A União já fez suas sete indicações de suplentes; as outras três indicações virão dos minoritários ordinaristas, dos minoritários preferencialistas e dos empregados da estatal.

A convocação da AGE para a reforma estatutária ocorre um dia após a divulgação da informação de que o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) suspendeu a Petrobrás de seu quadro, justificando que "não se sabe como a companhia lidará com eventuais situações de conflito de interesses envolvendo o acionista controlador". Também vem em um momento em que a estatal procura mostrar mais transparência, após o escândalo de corrupção relevado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

"Adicionalmente, como hoje os Comitês do Conselho não são estatutários, está sendo proposta a previsão, já no próprio Estatuto Social, de cinco Comitês de assessoramento do Conselho: Comitê Estratégico; Comitê Financeiro; Comitê de Auditoria; Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde; e Comitê de Remuneração e Sucessão", explica a Petrobrás, no manual da AGE. "Estes três últimos já existem na estrutura da Petrobrás, porém sem previsão estatutária expressa", acrescenta.

A estatal diz ainda que os membros dos comitês, respeitada a legislação específica eventualmente incidente sobre determinado comitê, poderão ser escolhidos dentre os membros do conselho de administração e/ou dentre pessoas de mercado de notória experiência e capacidade técnica em relação à especialidade do respectivo comitê.

Segundo a Petrobrás, em termos de remuneração, "em linha com a participação que se espera dos suplentes, propõe-se que estes recebam honorário mensal fixo, conforme estabelecido pelo Conselho de Administração, respeitado o limite fixado pela Assembleia Geral". Os membros dos comitês, por sua vez, serão remunerados conforme estabelecido pelo conselho de administração, "tudo adstrito ao limite estabelecido pela assembleia".

A Petrobrás destaca que outras modificações estruturantes propostas ao Estatuto Social são: no artigo 16, o fortalecimento do papel da Petrobrás em relação às demais sociedades do Sistema Petrobrás; no artigo 26, o estabelecimento de que a companhia só pode ser representada por dois diretores em conjunto (o diretor-presidente e mais um diretor; ou dois diretores) e não mais apenas por seu diretor-presidente de forma isolada; e, no artigo 33, a supressão de algumas competências estatutárias da diretoria executiva, para que estas passem a ser reguladas por deliberações do conselho de administração.

Segundo a companhia, também está sendo proposta a remoção da previsão estatutária do Comitê de Negócios, vinculado à Diretoria Executiva, "que pode por esta ser instituído e regulado independentemente de previsão estatutária, mantendo-se no Estatuto Social a previsão apenas dos Comitês vinculados ao Conselho de Administração"

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