03 de junho de 2015 | 17h40
A Petrobrás diz que a modificação da composição do conselho de administração que será votada na assembleia geral extraordinária (AGE) do próximo dia 1º de julho busca fortalecer a governança da companhia. A proposta é que cada um dos dez conselheiros passe a ter um suplente, que poderia participar, como convidado, de todas as reuniões do conselho. A informação consta do manual de participação da AGE, que deliberará sobre a reforma do estatuto social da companhia. A União já fez suas sete indicações de suplentes; as outras três indicações virão dos minoritários ordinaristas, dos minoritários preferencialistas e dos empregados da estatal.
A convocação da AGE para a reforma estatutária ocorre um dia após a divulgação da informação de que o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) suspendeu a Petrobrás de seu quadro, justificando que "não se sabe como a companhia lidará com eventuais situações de conflito de interesses envolvendo o acionista controlador". Também vem em um momento em que a estatal procura mostrar mais transparência, após o escândalo de corrupção relevado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
"Adicionalmente, como hoje os Comitês do Conselho não são estatutários, está sendo proposta a previsão, já no próprio Estatuto Social, de cinco Comitês de assessoramento do Conselho: Comitê Estratégico; Comitê Financeiro; Comitê de Auditoria; Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde; e Comitê de Remuneração e Sucessão", explica a Petrobrás, no manual da AGE. "Estes três últimos já existem na estrutura da Petrobrás, porém sem previsão estatutária expressa", acrescenta.
A estatal diz ainda que os membros dos comitês, respeitada a legislação específica eventualmente incidente sobre determinado comitê, poderão ser escolhidos dentre os membros do conselho de administração e/ou dentre pessoas de mercado de notória experiência e capacidade técnica em relação à especialidade do respectivo comitê.
Segundo a Petrobrás, em termos de remuneração, "em linha com a participação que se espera dos suplentes, propõe-se que estes recebam honorário mensal fixo, conforme estabelecido pelo Conselho de Administração, respeitado o limite fixado pela Assembleia Geral". Os membros dos comitês, por sua vez, serão remunerados conforme estabelecido pelo conselho de administração, "tudo adstrito ao limite estabelecido pela assembleia".
A Petrobrás destaca que outras modificações estruturantes propostas ao Estatuto Social são: no artigo 16, o fortalecimento do papel da Petrobrás em relação às demais sociedades do Sistema Petrobrás; no artigo 26, o estabelecimento de que a companhia só pode ser representada por dois diretores em conjunto (o diretor-presidente e mais um diretor; ou dois diretores) e não mais apenas por seu diretor-presidente de forma isolada; e, no artigo 33, a supressão de algumas competências estatutárias da diretoria executiva, para que estas passem a ser reguladas por deliberações do conselho de administração.
Segundo a companhia, também está sendo proposta a remoção da previsão estatutária do Comitê de Negócios, vinculado à Diretoria Executiva, "que pode por esta ser instituído e regulado independentemente de previsão estatutária, mantendo-se no Estatuto Social a previsão apenas dos Comitês vinculados ao Conselho de Administração"
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