RIO - Driblando o princípio "uma ação, um voto", o mecanismo do voto plural - que cria uma super ação ordinária - é polêmico. Há cerca de um mês, a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) se posicionou contra a adoção do supervoto no Brasil, em carta enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à B3, que estão à frente das discussões. Na semana passada, foi a vez de investidores estrangeiros manifestarem sua oposição a uma mudança legislativa nesse sentido no mercado brasileiro.
Representante de investidores institucionais com mais de R$ 700 bilhões de ativos sob gestão, a Amec avalia que a estrutura de voto alavancado traz mais riscos que oportunidades para o mercado brasileiro. "Tal convicção deriva da segurança do equilíbrio entre poderes político e econômico, que se complementam e geram contrapesos importantes nas decisões empresariais diante de possíveis divergências inerentes aos negócios", diz na carta.
A entidade sugeriu que, caso a proposta de voto plural avançasse, sua implementação viesse acompanhada de "robustas salvaguardas" para resguardar os direitos dos acionistas e a credibilidade do mercado de capitais brasileiro. As recentes alterações feitas na proposta da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK) contemplaram algumas delas, assim como ponderações de outros participantes.
No dia 26 de outubro, a International Corporate Governance Network (ICGN) enviou e-mail aos presidentes da CVM e da B3 se opondo ao projeto de lei. A instituição representa investidores institucionais com nada menos que US$ 54 trilhões sob gestão e investimentos no mercado brasileiro. A ICGN diz considerar o voto plural problemático por marginalizar direitos dos investidores minoritários e diminuir a prestação de contas de administradores aos acionistas.
Para a entidade, em um momento no qual reguladores têm estimulado que investidores tenham um papel mais ativo no monitoramento da governança das companhias, a instituição de direitos de voto diferenciados teria o efeito de diluir a influência dos acionistas.
