Mônica Zanon/ ABFintechs/ Divulgação
Mônica Zanon/ ABFintechs/ Divulgação

CVM abre audiência pública para criar projeto experimental

Órgão regulador quer dar início à sandbox, um ambiente propício para que empresas possam testar modelos de negócio inovadores com mais flexibilidade

Mariana Durão, Fernanda Guimarães e Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2019 | 18h09

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável por conciliar os interesses de investidores e empresas com ações negociadas na Bolsa de Valores, deu mais um passo nesta semana para a criação de uma “sandbox” experimental. A ideia é oferecer um ambiente propício para que empresas possam testar modelos de negócio inovadores com mais flexibilidade durante um ano, porém, sob a supervisão do órgão regulador. 

Por enquanto, o projeto está em fase de audiência pública e as empresas interessadas em se candidatar ao projeto experimental podem mandar sugestões até o dia 27 de setembro. Com as manifestações, a CVM espera delinear as regras de funcionamento da sandbox.

Uma vez definidas as normas, será preciso construir um cronograma para recebimento, análise e seleção de propostas inovadoras, além de constituir o Comitê de Sandbox - grupo de funcionários da CVM que vai conduzir todas as atividades nesse ambiente.

Caixa de areia 

Sandbox, ou caixa de areia em inglês, é o termo utilizado para se referir ao modelo de regulação em que as empresas podem testar novas formas de negócios a fim de inovar o segmento em que atuam, mas sem desrespeitar nenhum limite legal determinado pelas agências reguladoras.

Para isso, a CVM pode conceder autorização temporária de um ano às empresas selecionadas com possíveis dispensas de requisitos regulatórios, mas sempre colocando salvaguardas customizadas a partir de cada proposta de inovação, que pode ser desde a limitação de número de clientes ou de operações até a quantidade de valores mobiliários que podem ser negociados.

Outra vantagem é que com a autorização temporária dos reguladores para testar seus negócios, os participantes tendem ainda a ampliar suas possibilidades de obter financiamento junto a investidores, reduzindo o custo de capital.

Espera-se que o primeiro grupo de empresas atuando no ambiente regulatório experimental comece em meados de 2020. A licença dura um ano e é prorrogável por mais um ano.

O que seria inovador?

A CVM vai enquadrar como inovação três características:

  • utilização de tecnologia inovadora ou o uso inovador de tecnologia; 
  • desenvolvimento de produto ou serviço inédito no mercado de valores mobiliários; 
  • aumento de eficiência, redução de custos ou ampliação de acesso a produtos ou serviços.

Além disso, a CVM cita como exemplos de tecnologias inovadoras inteligência artificial, registro distribuído (distributed ledger), aprendizado de máquina, negociação algorítmica, realidade aumentada, big data analytics e internet das coisas.

É só para fintech?

Não. Em parceria com a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e com o Banco Central (BC), a sandbox da CVM está aberta a propostas de todos os tipos de empresa, desde que atuem no País e estejam dentro da jurisdição dos três órgãos.

Mas, para quê isso serve?

De acordo com o superintendente de Desenvolvimento de Mercado, Antonio Berwanger , o sandbox tem potencial para ser uma grande fonte de novos projetos regulatórios pela CVM, a partir da observação das experiências práticas. Há ainda a possibilidade de enquadrar as atividades em teste dentro de regras já em vigor ou realizar alterações normativas pontuais.

CVM quer ouvir o mercado e a sociedade

A CVM deu início a uma série de encontros para se aproximar da sociedade e receber críticas e sugestões sobre sua atuação. A primeira rodada foi feita para estreitar o diálogo com as fintechs.

O evento ocorreu na sede da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) na quinta, 29, um dia após o lançamento da audiência pública. Lá, a CVM e a associação assinaram um acordo de cooperação técnica que prevê a realização de iniciativas conjuntas para o  apoio à regulamentação, promoção e a educação da sociedade sobre o mercado das fintechs.

Na ocasião, a CVM aproveitou para divulgar a sandbox aos representantes de fintechs. “Por parte do regulador, temos interesse em estar perto do segmento [de fintechs] até mesmo para entender quando e em qual medida cabe algum tipo de regulação.” 

Isso porque, como há tecnologias disruptivas que podem criar negócios totalmente diferentes dos atuais. Então, a sandbox não é somente um ambiente em que as empresas podem testar novos serviços, mas sim uma forma de a própria CVM testar novas regulamentações, explicou o diretor Gustavo Gonzalez.

Veja aqui o edital da Audiência Pública da CVM sobre a sandbox.

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