CVM adia desfecho de casos envolvendo corrupção na Petrobrás

CVM adia desfecho de casos envolvendo corrupção na Petrobrás

Pedidos de vista dos autos por diretores frustraram a expectativa do mercado por um desfecho de episódios relativos à corrupção na estatal

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2020 | 18h23

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, adiou o fim de cinco julgamentos envolvendo a Petrobrás iniciados esta semana. Pedidos de vista dos autos por diretores frustraram a expectativa do mercado por um desfecho de episódios relativos à corrupção na estatal também na esfera administrativa. 

O último deles, na tarde desta quarta-feira, 26, trata de possíveis irregularidades da PwC e seu sócio responsável na auditoria das demonstrações financeiras da Petrobrás dos exercícios de 2012, 2013 e 2014. Na véspera o colegiado havia adiado a conclusão de processo semelhante envolvendo a KPMG, auditora dos números de 2009 a 2011. 

Ambos os casos derivam do processo administrativo sancionador que analisa se houve inconsistências na elaboração (ou falta) de testes de valor recuperável (impairment) para a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) entre 2010 e 2014. A diretora Flávia Perlingeiro pediu acesso aos autos dos três.

Um total de 40 ex-diretores executivos, conselheiros de administração e fiscais da petroleira são acusados no processo que investigou os testes de recuperabilidade do valor dos ativos. Quando seu resultado é negativo a empresa pode fazer uma baixa contábil, procedimento que afeta a última linha de seu balanço e sua percepção pelos investidores.

Antes do julgamento do “caso impairment” ser suspenso, ontem, o relator Henrique Machado votou pela condenação de oito envolvidos. Ele concluiu que houve irregularidades referentes à Refinaria Abreu e Lima nos exercícios de 2010 e 2012. Propôs a aplicação de R$ 1,35 milhão em multas aos ex-diretores de Abastecimento Paulo Roberto Costa (2010) e José Carlos Cosenza (2012), aos ex-presidentes da estatal José Sergio Gabrielli (2010) e Graça Foster (2012), ao ex-diretor financeiro Almir Barbassa e a conselheiros de administração que também compunham o Comitê de Auditoria.

Em relação às auditorias, o voto de Machado acolheu parte dos argumentos da acusação, propondo a aplicação de R$ 500 mil em multas à KPMG (R$ 350 mil) e ao sócio Manuel Fernandes (R$ 150 mil) por pontos ligados aos trabalhos relativos ao balanço de 2010. Para a PwC, o diretor da CVM também concordou com parte das acusações e votou por multa de R$ 800 mil à auditoria e R$ 200 mil a seus sócio responsável, Marcos Panassol.

Além dos pedidos de vista de Flávia Perlingeiro, partiram do diretor Gustavo Gonzalez solicitações de tempo para examinar com mais calma os processos em que ex-diretores e conselheiros da Petrobrás são acusados de falta de diligência na aprovação de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), hoje rebatizado de Gaslub. Complexos, eles envolvem discussões de mérito e preliminares, com a possibilidade de prescrição de parte dos atos apontados na acusação.

Se confirmado o entendimento de Machado, o reflexo societário das irregularidades na condução dos projetos será traduzido em um total de R$ 16 milhões em multas a ex-administradores e conselheiros, um valor mais que modesto se comparado aos prejuízos bilionários da estatal.

Somente em 2014 a Petrobrás reconheceu uma perda de R$ 44,5 bilhões no valor recuperável de seu portfólio, sendo R$ 33,9 bi na área de Abastecimento, que engloba o refino, atividade onde a CVM viu indícios de irregularidades nas baixas contábeis de três ativos: Unidade Geradora de Caixa (UGC) Refino, Comperj e Rnest.

Além da leva de processos desta semana, segue pendente o julgamento do sancionador que apura se o conselho da estatal induziu investidores a erro. O julgamento foi iniciado em dezembro de 2018, mas acabou adiado por um pedido de vistas do diretor Henrique Machado, relator dos cinco processos julgados nesta semana.

A área técnica da CVM avalia que houve dissonância entre a prática e os objetivos declarados da estatal. Segundo a acusação, ao mesmo tempo em que declarava em seus Planos de Negócios de 2013 a 2018 buscar atingir certos níveis de endividamento em datas predefinidas, a condução da política de preços de combustíveis tornava o cumprimento dessas metas improvável.

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