Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

CVM condena Wesley e Joesley Batista por uso indevido de um jato da JBS

Os irmãos foram acusados de usar jatinho particular da empresa em proveito próprio, em 2017, sem autorização da Assembleia de Acionistas ou do Conselho de Administração

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2020 | 19h24

RIO — A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou os irmãos Wesley e Joesley Batista pelo uso indevido de um jato da JBS em 2017, com multas que somam R$ 1,1 milhão. Os irmãos foram acusados de usar jatinho particular da empresa em proveito próprio, sem autorização da Assembleia de Acionistas ou do Conselho de Administração.

A viagem de Joesley e sua família aos Estados Unidos ocorreu após delação premiada feita pelo executivo na Operação Lava Jato, que garantiu sua liberdade. O acordo do executivo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de maio 2017, em delação que envolveu o ex-presidente Michel Temer, ao gravar conversas entre os dois em encontro no Palácio do Jaburu.

A defesa dos irmãos Batista já havia tentado um acordo com a CVM no ano passado, no valor de R$ 350 mil, que foi recusado pela autarquia. Em julgamento realizado ontem, Wesley foi condenado a pagar R$ 400 mil por prática de liberalidade às custas da companhia e mais R$ 300 mil pelo descumprimento do dever de dirigente da empresa em adotar cautela na utilização de bens e patrimônio da JBS. Joesley foi multado em R$ 400 mil, por utilizar bens da empresa para fins particulares.

Segundo o presidente da CVM e relator do processo, Marcelo Barbosa, ao autorizar o uso da aeronave os irmãos teriam violado "o princípio da autonomia patrimonial da sociedade, configurando ato de liberalidade à custa da companhia". A acusação argumenta que o executivo, na qualidade de presidente do Conselho de Administração da JBS, poderia ter arcado com os próprios custos ou ressarcido a companhia dos mesmos.

Barbosa destacou que a Lei das S.A. não veta a utilização de aeronaves ou outros bens sociais pelos executivos da companhia, mas que é preciso ajustar de forma clara as hipóteses de utilização assim como as limitações e os requisitos a serem observados. “Ocorre que a utilização de aeronaves pela companhia não faz parte da remuneração indireta dos seus administradores, portanto não pode ser caracterizada como benefício concedido pela JBS aos seus executivos”, explicou. 

A autarquia recusou os argumentos da defesa dos irmãos Batista, de que o impacto financeiro na companhia foi irrisório e de que o voo teve por finalidade garantir a integridade física e moral de Joesley. "Não há nada que justifique a viagem em interesse da JBS para a mesma arcar com os custos. O desdobramento da necessidade de segurança beneficiou os acusados, e não a companhia", afirmou Barbosa ao relatar o caso e votar pela condenação. Votaram com o relator, os diretores Henrique Machado e o diretor substituto Francisco Santos.

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