Fabio Motta/ ESTADÃO
Fabio Motta/ ESTADÃO

CVM deve olhar para regulação específica para securitizadoras, diz superintendente

Para Daniel Maeda, embora sejam vistas como emissoras de fundos e títulos, securitizadoras são também prestadoras de serviço

Cynthia Decloedt, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2019 | 15h03

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem discutido internamente como melhor atuar junto as securitizadoras, tendo em vista que, embora sejam muitas vezes vistas como emissoras de fundos e títulos, são também prestadoras de serviço, à medida que têm várias outras responsabilidades relacionadas, por exemplo, à gestão dos patrimônios dos fundos, disse o superintendente de Relações com Investidores Institucionais, Daniel Maeda.

"É importante haver uma regulação específica em que todas as funções e o escopo de atuação da CVM esteja prevista, para que o regulador possa atacar a questão da heterogeneidade do universo das securitizadoras de forma mais efetiva", afirmou durante o 1º Encontro com Securitizadoras promovido pela B3.

"Vou defender no colegiado que haja uma discussão para as securitizadoras, buscando entender se têm capacidade de exercer diferentes funções", acrescentou. Segundo ele, existem estudos para elaborar uma audiência pública a respeito de uma regulação específica para as securitizadoras, mas embora esteja entre as prioridades da autarquia, existe a possibilidade de tal evento ocorrer em 2020.

Maeda alertou que, com suporte de norma, algumas securitizadoras terão de se adaptar ou procurar outro segmento. "Algumas securitizadoras não têm estrutura para desempenhar todos os papéis", observou.

Segundo ele, a securitização de crédito financeiro é um tema que não está entre os temas propostos dentro da autarquia, mas certamente tem chamado a atenção e discutido internamente. "Não temos clareza sobre se a securitização de crédito financeiro é um tema da CVM. Mas se envolver ofertas públicas, que cheguem até nós, envolvendo uma preocupação de proteger o investidor, conseguimos contornar essa questão e atuar", disse.

Maeda considera que o mais adequado seria que houvesse uma lei para delimitar as competências dos reguladores e das próprias securitizadoras, a fim de criar bases legais de atuação. "As vezes o mercado ganha dimensão tão grande que não há como aguardar que a legislação feche esse gap. Não é o ideal, mas as vezes temos de seguir por esse caminho", afirmou.

A taxa de juro baixa tem trazido mais empresas para captação, muitas das quais tem usado o mercado de capitais e a securitização de recebíveis e crédito, puxadas por crescente demanda de fundos que enfrentam dificuldade para rentabilizar suas carteiras.

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