Amanda Perobelli/Reuters
De janeiro a setembro deste ano, a CVM enviou 260 comunicados de indícios de crimes financeiros ao Ministério Público, um recorde ao menos nos últimos cinco anos. Amanda Perobelli/Reuters

CVM faz comunicação recorde de indícios de crimes ao Ministério Público

De janeiro a setembro foram 260 comunicados, acima dos 184 de todo o ano passado; entre os crimes mais frequentes se destacam as pirâmides financeiras

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2020 | 11h05

RIO - A crescente presença de investidores de primeira viagem na Bolsa de Valores, aliada à forte influência das redes sociais no mercado de capitais, tem se refletido em mais práticas potencialmente criminosas. De janeiro a setembro deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou 260 comunicados de indícios de crimes financeiros ao Ministério Público, um recorde ao menos nos últimos cinco anos.

Somente de julho a setembro foram 40 ofícios para os Ministérios Públicos estaduais e 34 para o Ministério Público Federal. Entre os crimes mais frequentes se destacam as pirâmides financeiras, presentes em 139 dos 260 comunicados. No terceiro trimestre, além das pirâmides, chamaram atenção os casos de intermediação de valores mobiliários sem autorização e de ofertas de valores mobiliários sem registro.

A CVM tem o dever de comunicar ao Ministério Público qualquer indício de "ilícito penal de ação pública" detectado nos processos em que apura irregularidades no mercado ou em suas atividades de fiscalização e supervisão.

O número de comunicados feitos de janeiro a setembro já supera os 184 ofícios de todo o ano de 2019. Em 2018 foram 130; em 2017, 121; em 2016, 93; e em 2015, 76.

Mercado marginal e redes

A CVM tem demonstrado preocupação com a atuação de influenciadores digitais e com o chamado mercado marginal. Destinatária de reclamações de investidores, recentemente divulgou um ofício para explicar ao público o que caracteriza a atividade irregular de análise de valores mobiliários.

Segundo a autarquia, não é possível punir alguém por opinar sobre ações, a menos que se caracterize atuação em caráter profissional. O mesmo vale se houver sinais de manipulação de preços, isto é, a recomendação de compra e venda de um papel para lucrar com sua movimentação. A fiscalização do chamado mercado marginal foi definida como uma das 13 prioridades da CVM para o período 2021-2022.

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CVM aplicou R$ 926,1 milhões em multas até setembro, 18% a mais que no mesmo período de 2019

Cifra foi impulsionada pela multa de R$ 771 milhões a administradores financeiros acusados de fraude na Rio Previdência; por causa da pandemia, total de julgamentos realizados caiu 32%

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2020 | 10h56

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 926,1 milhões em multas de janeiro a setembro de 2020, a um total de 98 acusados. O valor é 18% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, marcado pela pena de R$ 536,5 milhões ao empresário Eike Batista, a maior da história da CVM para uma pessoa física. No terceiro trimestre deste ano, as multas somaram R$ 8,12 milhões.

A cifra total até setembro foi impulsionada pelo resultado de um único processo. No início do ano a CVM multou em R$ 771 milhões administradores financeiros acusados de uma fraude que drenou quase meio bilhão de reais da Rio Previdência. Entre os casos mais relevantes julgados no último trimestre está o processo em que os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, foram multados em R$ 1,1 milhão por uso do jatinho da companhia para fins particulares. A CVM também puniu administradores da Recrusul por atuarem em conflito de interesses.

Além dos 98 infratores multados até setembro, outros 13 foram advertidos, 12 inabilitados, quatro proibidos de atuar e três suspensos. O colegiado da CVM absolveu 43 acusados em processos sancionadores até setembro. Os dados fazem parte do Relatório de Atividade Sancionadora, divulgado nesta sexta-feira, 3, pela autarquia.

O isolamento social imposto pela covid-19 levou a uma redução de 32% no número de julgamentos realizados pelo órgão regulador do mercado de capitais. No acumulado até setembro foram 42 casos julgados pelo colegiado, contra 62 no mesmo período de 2019. No auge da pandemia, a CVM ficou dois meses e meio sem realizar julgamentos, até iniciar sessões virtuais no fim de maio. Diante da nova rotina, a CVM regulamentou, a partir de 3 de agosto, a realização de depoimentos por videoconferência.

Ao final do terceiro trimestre a autarquia acumulava um estoque de 132 processos sancionadores na fila para serem julgados pelo colegiado, mesmo número de casos na prateleira em 31 de dezembro do ano passado. Desde que instituiu seu planejamento estratégico, em 2013, a CVM tem feito um esforço para estabelecer metas e dar mais celeridade à tramitação de processos.

Acordos

A autarquia aprovou 39 propostas de Termos de Compromisso de janeiro a setembro. Os acordos extinguem processos administrativos sancionadores sem julgamento ou confissão de culpa. Os termos envolveram 87 participantes do mercado, com propostas no valor total de R$ 38,6 milhões.

De janeiro a setembro, as áreas técnicas da CVM emitiram 353 ofícios de alerta, sendo 106 no terceiro trimestre. O alerta é um instrumento alternativo de supervisão. Em casos de baixa lesividade ou pouca importância da conduta, o regulador pode abrir um prazo para que irregularidades sejam sanadas sem instaurar um processo sancionador.

O órgão regulador também executou 25 stop orders (suspensões de ofertas) até setembro. A proibição cautelar é adotada para barrar atos que prejudiquem o funcionamento do mercado, como a divulgação inadequada de informações ao público, principalmente com relação a ofertas públicas de valores mobiliários ou serviços sem autorização.

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