RIO - O desfecho de casos ligados às denúncias de corrupção na Petrobrás na esfera administrativa está marcado para os dias 27 e 28 de julho. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar nessas datas quatro processos administrativos sancionadores (PAS) que apuram a responsabilidade de ex-diretores e conselheiros da estatal por questões como eventuais irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), reveladas pela Operação Lava Jato.
Também estão pautados para o dia 27 do mês que vem dois processos relativos à atuação de auditorias independentes na estatal.
A ex-presidente Dilma Rousseff é uma das acusadas nos casos envolvendo os reflexos societários do superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima e no Comperj. Um outro processo, que apura a inconsistência na elaboração de testes de recuperabilidade (“impairment”) para ativos como as refinarias, envolve 40 acusados. Na lista estão nomes como os ex-presidentes da petroleira Aldemir Bendine, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. Em 2014 e 2015, esses ajustes resultaram em baixas contábeis bilionárias.
O colegiado do órgão regulador do mercado de capitais também dará seu veredicto no caso em que apura se o conselho da estatal induziu investidores a erro ao aprovar os Planos de Negócios 2013-2017 e 2014-2018 e a política de preços de combustíveis divulgada em novembro de 2013. A área técnica da CVM avalia que houve dissonância entre a prática e os objetivos declarados da estatal. A companhia informava buscar atingir certos níveis de endividamento em datas predefinidas, mas conduziu a política de preços de maneira a tornar o cumprimento dessas metas improvável.
No processo acima os ex-conselheiros Guido Mantega, Miriam Belchior, Marcio Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau, Luciano Coutinho, Francisco de Albuquerque e José Maria Ferreira Rangel são acusados de descumprir o dever de “servir com lealdade à companhia”, previsto no artigo 155 da Lei 6.404/76. O julgamento do processo teve início em dezembro de 2018, mas foi adiado por um pedido de vista do diretor Henrique Machado.
A atuação das auditorias independentes PwC e KPMG na análise de Demonstrações Financeiras da empresa nos anos de 2009 a 2014 também será analisada pelo colegiado em dois desses processos pautados. No período coberto pelas investigações da Lava Jato, onde foi constatado o superfaturamento de projetos, as auditorias deram pareceres validando as contas da estatal sem ressalvas.
Relator linha dura
À exceção do processo que trata da política de preços da Petrobrás, relatado pela diretora Flávia Perlingeiro, os demais casos dessa leva da petroleira têm como relator o diretor Henrique Machado. Oriundo do Banco Central, ele tem adotado uma postura linha dura na CVM, onde tomou posse em julho de 2016. Só em 2019 e 2020 Machado foi responsável por quase 200 condenações, o triplo das absolvições em seus casos. Com mandato até dezembro, ele deve estar à frente ainda este ano de casos envolvendo também a JBS.
Henrique Machado acumula um histórico de condenações relevantes. Em 2020 já esteve à frente do processo que resultou, sozinho, em multas de R$ 771 milhões a administradores financeiros por uma fraude envolvendo o Rio Previdência. Foi ele o autor do voto que no ano passado penalizou em um total de R$ 536,5 milhões o empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada na OGX e o inabilitou por 7 anos por divulgar mensagens no Twitter enquanto controlador da petroleira. No fim de 2019, o voto do diretor gerou multas de R$ 130,6 milhões por desvio indevido de recursos do estaleiro Verolme-Ishibrás.
