RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende alterar a dinâmica de contratação de prestadores de serviços pelos fundos de investimento quando fizer a reforma da Instrução 555 - que regula sua constituição, administração e funcionamento - para adaptar a norma à Lei de Liberdade Econômica, sancionada no ano passado.
"A gente vai fazer esse esforço de redesenhar esse arcabouço de contratações (de prestadores de serviços). Certas contratações vão ficar a cargo do administrador, porque faz mais sentido. Outras vão passar a ficar sob a responsabilidade do gestor", adiantou o superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM, Daniel Maeda, em transmissão ao vivo promovida pela Compliasset.
Maeda mencionou que a contratação do auditor independente, por exemplo, deve ser mantida a cargo do administrador. Por outro lado, a CVM deve permitir que a contratação de consultor ou distribuidor, cujos serviços são de interesse direto do gestor, migrem para a competência deste na nova ICVM 555. O superintendente destacou que, a reboque disso, virá também a responsabilidade de realizar diligências para supervisionar esses serviços.
As alterações regulatórias envolvendo fundos de investimento são prioridade na agenda regulatória da CVM em 2020. Além da adaptação da Instrução 555 à Lei da Liberdade Econômica, o órgão regulador também planeja uma reforma das normas que regem os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Com a agenda atropelada em certa medida pela pandemia da covid-19, entretanto, a CVM ainda não iniciou as audiências públicas sobre os temas.
Há forte expectativa do mercado em torno das mudanças que virão a partir da Lei de Liberdade Econômica, que devem fortalecer o regime regulatório dos fundos de investimento. A legislação abriu caminho para a CVM realizar alterações como a limitação da responsabilidade dos prestadores de serviço, a possibilidade de emissão de classes de cotas com direitos e obrigações distintas e a limitação da responsabilidade do investidor ao valor de suas cotas.
