Alex Cury
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CVM quer que companhias divulguem dados sobre diversidade e remuneração

Órgão regulador propõe simplificar o formulário de referência e aprimorar a prestação de informações ligadas a questões ambientais, sociais e de governança (ASG)

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2020 | 11h49

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu o pontapé inicial da revisão do regime informacional das companhias abertas. Na minuta colocada em audiência pública nesta segunda-feira, 7, o órgão regulador do mercado de capitais propõe simplificar o formulário de referência e aprimorar a prestação de informações ligadas a questões ambientais, sociais e de governança (ASG), com a inclusão de dados sobre diversidade e níveis de remuneração nas companhias. 

A reforma da Instrução 480 era um dos pontos mais aguardados da agenda regulatória da CVM para 2020. Um dos principais objetivos é reduzir o custo de observância regulatória para as companhias, ou seja, o custo para cumprir obrigações impostas pela autarquia.

A norma, de 2009, instituiu o formulário de referência, documento anual em que as companhias abertas reúnem informações como atividades, fatores de risco, administração, estrutura de capital, dados financeiros e operações com partes relacionadas.

Apesar do foco na redução de custos, a CVM decidiu incluir na minuta da nova 480 exigências para atender à crescente demanda de investidores por transparência das empresas na agenda ASG. A ideia é que a divulgação pelas companhias de fatores de risco sociais, ambientais e climáticos ganhe mais destaque.

"A CVM está acompanhando uma tendência global de dar mais transparência a essas informações. Os investidores cada vez mais consideram aspectos ASG em suas decisões de investimento. A CVM reconhece isso e fornece ferramentas adicionais", diz o superintendente de desenvolvimento de mercado, Antonio Berwanger.

O formulário de referência terá campos para informações sobre diversidade nos órgãos da administração (diretoria e conselhos) e entre os empregados, com dados agrupados por gênero e raça - mas não individualizados, por se tratar de ponto sensível. A empresa também deverá informar se tem objetivos específicos com relação à pauta da diversidade.

No campo relativo à remuneração dos administradores, deverá constar se esta é afetada por indicadores ambientais e sociais. A CVM também pretende jogar luz sobre as diferenças salariais dentro das grandes companhias brasileiras. O campo recursos humanos do novo formulário de referência deverá incluir diferenças nos patamares de remuneração - com abertura da maior remuneração e da remuneração mediana dos empregados.

Com os dados abertos, será possível ao investidor acompanhar a distribuição interna de recursos e comparar empresas de um mesmo setor antes de decidir que papel comprar. "Vamos jogar mais transparência sobre o cenário de potencial desigualdade e ver como os investidores reagem", diz o gerente de desenvolvimento de normas da CVM, Raphael Acácio.

As companhias terão que reportar, por exemplo, quais são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relevantes no contexto de seus negócios. Além disso, se o texto for aprovado como está a autarquia passará a exigir uma explicação dos emissores que não divulgam relatórios de sustentabilidade ou não adotam indicadores-chave de desempenho para questões ambientais e sociais, no modelo pratique ou explique. 

Criado para reunir em um único documento todas as informações de uma companhia aberta, o formulário de referência vai ficar mais enxuto. A proposta é eliminar informações já prestadas pelos emissores em outros documentos que devem ser tornados públicos, como demonstrações financeiras, estatuto social e acordos de acionistas. Além de reduzir o esforço das empresas na sua elaboração, a ideia é tornar mais fácil a leitura do documento.

A CVM decidiu ainda limitar a um exercício social, como regra geral, o período em relação ao qual as informações integrantes ao formulário de referência devem se referir. Isso porque, como é um documento de apresentação anual, investidores que tenham interesse em informações anteriores poderão encontrá-las em versões anteriores.

Em relação às transações com partes relacionadas, a nova 480 deve dispensar a divulgação de sucessivos comunicados sobre transações correlatas quando efetuadas em bases rotineiras, passando a se concentrar em negócios com maior potencial de gerar prejuízos aos acionistas minoritários.

As informações exigidas sobre processos judiciais, administrativos e arbitrais no campo “fatores de risco” serão simplificadas. No entanto, o item fatores de risco “socioambientais” será desdobrado em itens apartados para questões sociais, ambientais e climáticas, o que a CVM acredita que vai dar maior clareza sobre a necessidade de que ambas sejam abordadas.

A autarquia decidiu manter o informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa, centrado em dados sobre a estrutura de governança do emissor, separado do formulário de referência, apesar de sugestões para unificá-los.

Para elaborar a minuta da reforma, o órgão regulador do mercado de capitais brasileiro se inspirou em experiências internacionais como a dos Estados Unidos, que alteraram a “Regulation S-K”, para modernizar exigências de divulgação de informações. Já o mercado europeu mudou a divulgação em ofertas públicas, reduzindo o ônus administrativo para os emissores acessarem o mercado. 

O texto final da norma só será editado em 2021, já que os participantes do mercado podem enviar contribuições à CVM até o dia 8 de março. A previsão da CVM, entretanto, é que o novo modelo do formulário de referência que resultará da reforma seja aplicado apenas no exercício de 2022, já que a data limite para a entrega do documento é maio e é preciso atualizar os sistemas eletrônicos de envio.

Cancelamento

Além das mudanças no formulário de referência, a CVM está propondo cancelar de ofício o registro de empresas que não apresentarem um pedido de oferta pública de pelo menos R$ 50 milhões nos 12 meses seguintes à obtenção de registro no órgão regulador. 

Um dos focos é evitar que a obtenção de registro sinalize ao mercado um estágio de maturidade operacional e uma intensidade de ações de supervisão da CVM sobre a companhia que não correspondem à realidade. Isso porque o regulador exerce sua supervisão de acordo com o nível de risco que as companhias representam ao mercado, menor quando não há captação de poupança pública.

Em segundo lugar, a alteração visa promover o uso mais eficiente dos recursos da CVM, em especial em momentos como o atual, com um movimento pujante de ofertas . A ideia é evitar que as áreas técnicas destinem esforços à análise dessas empresas, deixando na fila emissores com perspectivas concretas de realizarem ofertas públicas para captar recursos. “A proposta é dar um prazo para que isso se reverta. A CVM não gostaria de conviver com um emissor que permaneça indefinidamente nessa situação”, afirma Acácio.

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