Wilton Junior/ Estadão - 10/12/2014
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CVM suspende julgamento de ex-diretores e conselheiros da Petrobrás em caso de refinaria em PE

Decisão foi adiada por causa de um pedido de vista; comissão avalia se executivos violaram dever de diligência ao aprovar obras bilionárias na Refinaria Abreu e Lima

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2020 | 15h12

RIO - Foi adiado o desfecho do caso em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisa se 17 ex-diretores e conselheiros de administração da Petrobrás violaram seu dever de diligência ao aprovar obras bilionárias da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. O julgamento iniciado nesta segunda-feira, 24, foi suspenso por um pedido de vista do diretor Gustavo Gonzalez. O relator do caso, Henrique Machado, votou por condenações que somariam R$ 10,5 milhões ao grupo. 

Machado propôs ainda a inabilitação dos ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) por 15 anos para atuar na diretoria e no conselho fiscal de companhias abertas - além de multa de R$ 500 mil a Costa. A CVM afirma que eles violaram seu dever de lealdade à Petrobrás ao terem atuado em troca de propina para superfaturar a obra, como revelado pela Operação Lava Jato.

Além deles, são acusados no caso os ex-presidentes da Petrobrás José Sergio Gabrielli e Graça Foster, e os diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Jorge Zelada e Nestor Cerveró. Pelo conselho de administração estão na mira da CVM a ex-presidente Dilma Rousseff, Gabrielli, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, Fabio Barbosa, Francisco de Albuquerque, Sergio Quintella, Jorge Gerdau e os ex-ministros Guido Mantega e Silas Rondeau. 

A área técnica da CVM afirma que eles  faltaram com o dever de diligência imposto aos administradores de companhias abertas ao ignorar sinais de problemas no projeto e, como consequência, agir contra os interesses da companhia e de seus acionistas. 

Ainda não há data para a retomada da sessão em que os votos de Gonzalez e da diretora Flávia Perlingeiro definirão o veredicto. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido. Um dos pontos que poderá reduzir o total de multas aplicados é a discussão sobre a prescrição dos atos dos administradores.

O relator votou pela condenação de todos os envolvidos, com multas individuais que variam de R$ 400 mil a R$ 300 mil por conduta. A exceção foi o voto pela acusação de desvio de poder à ex-presidente da estatal, Graça Foster, por supostamente ter interferido nos trabalhos da comissão interna criada para analisar internamente os problemas na Rnest.

No caso da diretoria executiva, a acusação da CVM se fixou na aprovação do Plano de Antecipação da Refinaria (PAR) em um ano, em março de 2007, apesar do alerta das áreas técnicas da Petrobras para não assumir compromissos irreversíveis antes da aprovação do projeto básico.

O outro ponto foi o sinal verde à passagem do projeto da fase de planejamento para a de execução da obra (Fase IV), em 2009, apesar de cálculos dos técnicos apontarem que ele não tinha viabilidade (e atratividade) econômica. A previsão de custo para a construção da refinaria saltou de US$ 4,1 bilhões a US$ 13,3 bilhões na etapa de execução. 

Com a aprovação da mudança de fase pela diretoria, a situação chegou ao conselho de administração da Petrobrás. A acusação relata que o board teve ciência sobre pontos como a incerteza da parceria com a PDVSA no projeto e o aumento bilionário de seu custo. Em função disso, a acusação diz que seria esperada uma postura mais crítica dos conselheiros. Também entendeu que houve falhas relativas à fiscalização de controles internos da empresa.

De uma maneira geral, as defesas dos ex-diretores argumentaram que os executivos tinham direito de confiar nas informações prestadas pelo corpo técnico e demais diretores executivos da Petrobrás para sua tomada de decisão. O conselho alega que apenas emitiu orientações para a continuidade das negociações.

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