Germano Rorato/Estadão - 24/8/2018
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CVM suspende por 30 dias oferta de recebíveis agrícolas vinculada ao MST

Emissão do título tem o objetivo de levantar R$ 17,5 milhões para sete cooperativas agrícolas com juros de 5,5% ao ano; documento não informava a ligação com o movimento 

Bruno Villas Bôas, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2021 | 20h13

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu nesta sexta-feira uma oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Gaia Impacto Securitizadora, que tinha como objetivo levantar R$ 17,5 milhões para sete cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Segundo a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM, a oferta foi suspensa porque os documentos entregues para a autarquia não informam sobre a vinculação dos devedores do lastro dos CRA ao MST. Para a CVM, essa seria uma informação essencial da oferta para a tomada de decisão dos investidores.

"Essa é uma característica homogênea dos devedores do lastro dos valores mobiliários a serem emitidos, portanto, deveria constar na documentação, como previsto pela Instrução CVM 400 (que trata das ofertas públicas primárias e secundárias)", informou a CVM em comunicado nesta sexta-feira.

O prospecto prevê a captação de R$ 17,5 milhões por meio da emissão de CRA. O documento não detalha, porém, que os recursos vão financiar a ampliação da capacidade de produção de sete cooperativas do MST que produzem leite, milho, arroz, soja, açúcar mascavo e suco de laranja, como mostrado por reportagens publicadas nas últimas semanas.

Essas cooperativas são compostas por 13 mil famílias e estão distribuídas por Estados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País. Entre elas está a Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste (Cooperoeste), localizada em Santa Catarina, que tem 1.485 produtores de leite. A cooperativa é proprietária da marca Amanhecer e espera levantar R$ 3,5 milhões para aquisição de uma queijaria.

Com a decisão, a oferta fica suspensa pelo prazo de até 30 dias. Caso as irregularidades não sejam corrigidas nesse prazo, a CVM poderá cancelar a oferta em definitivo. A superintendência também determinou que a ofertante publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão.

De acordo com o prospecto, poderiam participar da oferta investidores em geral, desde pessoas físicas até institucionais. O CRA tem investimento mínimo de R$ 100, de modo a popularizar a oferta. A remuneração prevista é pré-fixada, em 5,5% ao ano. O prazo do papel é de 5 anos. O período de reserva havia sido iniciado em 26 de julho e seria encerrado em 26 de agosto, conforme o prospecto.

Esta não é, porém, a estreia do MST no mercado financeiro. Em maio de 2020, o grupo fez uma oferta restrita - voltada apenas para investidores qualificados, que possuem patrimônio investido de pelo menos R$ 1 milhão. Naquela ocasião, o MST também emitiu CRA, para uma de suas cooperativas de renda fixa.

Procurada pelo Estadão/Broadcast, a Gaia Impacto Securitizadora não respondeu o contato até a publicação da reportagem.

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