RIO - Os recentes episódios de interferência política em estatais como Banco do Brasil, Petrobrás e Eletrobrás revelam um retrocesso em relação à governança dessas companhias, em boa parte graças a uma “falsa sensação de proteção” criada pela Lei das Estatais. A avaliação é de Mauro Cunha, ex-presidente da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec) e até quarta-feira, 24, conselheiro da Eletrobrás.
Ele renunciou ao cargo após a aprovação de Rodrigo Limp como presidente da elétrica, por indicação da União e ignorando a opinião da consultoria Korn Ferry, contratada para conduzir o processo de sucessão.
Na carta de renúncia, Cunha fala em “desvio do processo sucessório” e “quebra irremediável de confiança no processo de governança deste conselho”. O mercado recebeu bem o nome de Limp, considerado técnico e capaz de ajudar no processo de capitalização da Eletrobrás, embora pouco experiente no comando de empresas.
“É de fato um nome muito bom, mas isso não basta para ser CEO da Eletrobrás, a empresa mais complexa do Brasil. Há um equívoco do governo em achar que pegar o craque da privatização e botar na presidência da empresa vai ser bom. A Eletrobras não roda sozinha”, disse ao Estadão/Broadcast, em referência ao importante papel que o atual secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia poderia desempenhar no processo e que provavelmente será inconciliável com seu cotidiano no comando da estatal.
Favorável à privatização da Eletrobrás, o agora ex-conselheiro defende, porém, que esse não pode ser seu único objetivo e tampouco ser alcançado a qualquer custo: “A governança não pode ser jogada no lixo”.
Na visão de Cunha, a companhia sofreu uma grande mudança cultural e transformou a governança em ativo valioso no período em que teve como CEO Wilson Ferreira - a quem Limp sucederá - e como chairman José Monforte.
Com a decisão de driblar o processo de sucessão predefinido, porém, o conselho se torna um “carimbador” de decisões do controlador em seu entendimento. A expressão já havia sido usada por ele ao defender, no LinkedIn, que os conselheiros da Petrobrás tinham a obrigação de reconduzir o bem avaliado presidente Roberto Castello Branco ao cargo.
O caso Eletrobras é mais uma crise a atingir uma estatal - e envolver a União - nos últimos meses. As saídas dos presidentes da Petrobrás, Castello Branco, e do Banco do Brasil, André Brandão, após embates com o presidente Jair Bolsonaro, foram as mais emblemáticas. Para Cunha, o País “andou para trás” em relação à governança corporativa dessas empresas, apesar de avanços pontuais. Seu diagnóstico é que a Lei das Estatais trouxe uma falsa sensação de proteção das sociedades de economia mista e, quando a precifica, o mercado se frustra.
Editada em 2016 como resposta aos casos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, a Lei das Estatais sempre foi vista com ressalvas por Cunha. Em 2015, à frente da Amec, ele defendeu que o resgate das estatais envolvesse a definição mais clara de suas estruturas de propriedade e controle, com base nas diretrizes de governança para estatais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Cunha continua defendendo os pontos expostos em carta divulgada pela Amec na época. Uma das pedras fundamentais era criar um órgão personificando o acionista controlador. A entidade considerava a estrutura de controle das estatais confusa, envolvendo diferentes ministérios e órgãos. "Na prática quem manda na empresa é o presidente da República", resumia. A associação questionava a necessidade de alteração da lei brasileira e a inclusão de padrões de governança estáticos no texto.
A análise era que a legislação era satisfatória, só não era cumprida. O exemplo citado era o polêmico artigo 238 da Lei das S.A., que reafirma a responsabilidade do controlador da estatal ante os acionistas, mas diz que ele poderá orientar as atividades da companhia para “atender ao interesse público que justificou sua criação". A carta da Amec dizia que o dispositivo foi "prostituído" e "transformado em um cheque em branco para abusos contra as estatais". Para Cunha, o essencial é deixar claro esse interesse público e reavaliar periodicamente se ele continua existindo.
Mauro Cunha foi também presidente do conselho da Caixa na administração Bolsonaro. Antes, no governo Dilma Rousseff, foi um dos mais críticos membros do conselho da Petrobrás, onde combateu a política de preços adotada na gestão Graça Foster e a ingerência política sobre a estatal. A única forma de impedir que a companhia fique refém da questão dos preços dos combustíveis, acredita, é a venda de todas as refinarias pela petroleira, como defendido pela gestão Castello Branco.
Atualmente nos conselhos de BR Malls, Totvs e Klabin, o executivo classifica de “decepção” o rumo que tomou o projeto liberal prometido pelo atual governo e defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não é que não houve avanços e uma tentativa honesta de fazer as coisas de forma correta, mas a governança das estatais nunca foi prioridade diante da série de incêndios a serem apagados”, diz Cunha.
