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Decisão contra Petrobrás nos EUA dá fôlego a indenização de minoritários no Brasil

Corte de primeira instância em Nova Iorque determinou que a Petrobrás pague US$ 2,95 bilhões a acionistas norte americanos

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

25 Junho 2018 | 14h58

RIO – A confirmação definitiva na manhã desta segunda-feira, 25, pelo juiz da Corte Federal de primeira instância em Nova Iorque, de que a Petrobrás terá que pagar US$ 2,95 bilhões, quase R$ 15 bilhões, aos acionistas norte americanos, dá um novo gás ao pedido dos acionistas brasileiros da estatal, avaliou o advogado André de Almeida, sócio do Almeida Advogados e que representa a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin).

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“Acionista é acionista e espero que essa confirmação acelere e finalize a nossa ação”, disse Almeida ao Broadcast. A Ação Civil Pública impetrada por ele no início de 2017 na 4ª Vara Cível de São Paulo pede equiparação com os acionistas de fora do País, mas ainda não foi julgada. “Já houve uma série de manifestações favoráveis, inclusive do Ministério Público que defende a nossa tese”, completou.

Já para o presidente da Aidimin, Aurélio Valporto, apesar da confirmação do pagamento nos Estados Unidos, os acionistas minoritários da Petrobrás não terão a mesma sorte dos investidores norte americanos. "Infelizmente nosso judiciário não tem consciência da seriedade com que o mercado da capitais tem que ser tratado para que seja propulsor do desenvolvimento  econômico. Baseando-se nisso, aqueles que lesam investidores não temem a justiça brasileira”, avaliou.

Segundo ele, não existe no mercado de capitais brasileiro a cultura de preservar o investidor. “A justiça norte-americana trata com mão de ferro os delitos no mercado, ela sabe que sem o fomento do mercado de capitais a evolução do PIB sucumbe. A Petrobrás fez o acordo nos EUA porque teme a justiça de lá, não fará no Brasil pelo oposto. O investidor entende como mais um recado para não  investir no Brasil", afirmou.

As ações da Petrobrás subiam 0,99% por volta das 14h, apesar da queda do petróleo no mercado internacional e da confirmação do desembolso. O objetivo do pagamento aos acionistas norte americanos foi encerrar uma série de ações contar a empresa por conta da corrupção apurada pela Lava Jato. Na época do acordo com a Justiça dos EUA a Petrobrás informou que  que os acordos não são um reconhecimento de culpa e que visavam evitar mais perdas aos acionistas, já que não era possível estimar quanto seria cobrado da companhia sem o acordo.

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