Wilton Jr/Estadão
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Defesa de Eike pede afastamento de juiz do caso de manipulação de mercado

Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro estaria sendo parcial, segundo advogados que defendem o empresário no processo por uso de informação privilegiada

Mariana Sallowicz, O Estado de S. Paulo

05 Dezembro 2014 | 21h00


Os advogados do empresário Eike Batista entraram nesta sexta-feira com pedido na Justiça para pedir o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A defesa argumenta que o magistrado, responsável pelo caso em que Eike é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, estaria sendo parcial.

O processo de "exceção de suspeição", ao qual o Broadcast teve acesso, tem entre os argumentos que, após o fim da primeira audiência o juiz concedeu entrevista à imprensa, "antes mesmo do fim da instrução criminal", na qual revelou "seu comprometimento com a hipótese acusatória e quebra da garantia de parcialidade do juiz".

No processo, os advogados citam um depoimento do juiz para a imprensa após a primeira audiência de Eike Batista, em que Souza teria dito: "Ele sempre foi o garoto propaganda... é... é... das... das próprias empresas dele, e com um sonho megalomaníaco de se tornar o homem mais rico do mundo. Então, ver uma pessoa, com esse tipo de atitude, sentada no... no banco dos réus é realmente, eu acho, um momento histórico e... e... para Justiça".

Em outra entrevista, teria dito que a responsabilidade na condução do processo "extrapola a simples colheita de prova". O documento é assinado pelos advogados Darwin Corrêa, Ary Bergher, Raphael Mattos e Fabio Dias. São citadas entrevistas a diversos veículos de imprensa, entre eles, o jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa argumenta que as recentes declarações do magistrado na imprensa "evocam um sentimento de Justiça de classes, de pobres contra ricos, como se estivéssemos sob a égide de um Estado bolivariano, incompatível com o Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988". Para os advogados, Eike "está sendo alvo de tratamento discriminatório, por ter figurado no rol dos bilionários".

Outro ponto levantado é ser "incomum encontrar magistrados dando entrevistas ao término de uma audiência (a primeira) e falando que a (sua) responsabilidade na condução, não de um processo qualquer, mas desse processo extrapolará a simples colheita de provas".

"Mais que um ato de defesa, a presente exceção é como um grito de protesto: que brada por Justiça imparcial, sem prejulgamentos ou declarações midiáticas das quais é possível inferir juízos pessoais", afirmam os representantes do empresário no processo.

Para os advogados, o caso "não está sendo conduzido de forma normal, quando a normalidade é justamente o indicativo da imparcialidade". Na visão da defesa, o "prejulgamento realizado pelo magistrado tem inegável relevância jurídica".

"Os juízos de valor por ele exarados aos jornalistas a respeito da pessoa do acusado e de sua personalidade, a demonstração de certeza prévia quanto ao que pensa do excipiente, sobre o objeto e os rumos do processo condiciona psicologicamente a que não se aprecie bem as teses opostas", declaram no processo.

Diante das argumentações, os advogados pedem que o juiz reconheça a suspeição. Caso não aceite a opção, pedem que seja remetida ao tribunal, com resposta em três dias.

 

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