Patrick T. Fallon/Reuters
Patrick T. Fallon/Reuters

Com Elon Musk, Twitter poderia abandonar certas práticas de governança corporativa 

Especialistas apontam que, ao deixar de ser listada em Bolsa de Valores, empresa não será mais obrigada a seguir uma série de exigências, que não existem para empresas de capital fechado 

Heloísa Scognamiglio, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2022 | 05h00

Homem mais rico do mundo, o bilionário Elon Musk fechou a compra do Twitter na segunda-feira, 25, por US$ 44 bilhões. O plano é que, após a conclusão da compra, o Twitter tenha o capital fechado, deixando de ser obrigada a cumprir uma série de exigências que cumpre hoje por ser listada na Bolsa de Valores

Segundo Victor Hugo Brito, sócio da área de Corporate e Compliance do BBL Advogados, empresas de capital aberto precisam de uma série de controles internos, de uma boa estrutura de governança e de um alto nível de transparência para cumprir as regras da Bolsa e do órgão regulador do mercado de capitais - que, nos Estados Unidos, é a Securities and Exchange Commission (SEC), equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil.  

Se o Twitter se tornar uma empresa de capital fechado, algumas práticas, por não serem mais obrigatórias, podem deixar de ser usadas, como a publicação de balanços periodicamente, a existência de um conselho de administração com maioria de membros independentes, o estabelecimento de um código de conduta e a instituição de comitês obrigatórios, como o Comitê de Auditoria, por exemplo. “Essas obrigações servem justamente para que os acionistas e investidores tenham confiança na empresa, situação que não existe em empresas de capital fechado”, diz Brito. 

A extinção da obrigação, no entanto, não significa necessariamente que o Twitter abandonará toda a estrutura de governança que possui. "Musk pode manter a estrutura que a empresa já tem. Mas a governança tende a se tornar menos complexa, por não existir a exigência de que seja tão robusta. Companhias listadas em Bolsa têm custos enormes com o cumprimento das obrigações. É provável que a estrutura de governança seja pelo menos simplificada, para cortar gastos também", afirma Brito.

Wilson Sales Belchior, sócio do RMS Advogados, lembra ainda que a empresa continuaria obrigada a manter a conformidade com as legislações dos países onde atua, como o Brasil. "Os programas de governança não deixam de existir quando a companhia fecha o capital. Porque isso não significa automaticamente que todos os seus compromissos serão extintos", afirma. 

Autonomia 

Ao fechar o capital do Twitter, Musk também terá mais autonomia para tomar decisões em relação ao futuro da empresa e promover mudanças, não precisando passar pela aprovação do conselho de administração ou mesmo de acionistas, já que se tornará o dono. “Ele poderá escolher quem são os executivos, por exemplo, pois não haverá mais requisitos mínimos para ocupar os cargos e ele não vai precisar seguir interesses de acionistas e investidores ou prestar contas a eles”, diz Victor Hugo Brito, do BBL Advogados. 

Musk é crítico da moderação de conteúdo realizada atualmente pelo Twitter e já declarou querer que a rede social se torne uma plataforma com base na “liberdade de expressão”. Apesar de não ter detalhado nenhum plano estratégico para a empresa, ele já afirmou que deseja realizar mudanças, como transformar os algoritmos do Twitter em código aberto, para que usuários possam entender o funcionamento da rede social. O bilionário pretende ainda autenticar todas as contas de humanos, para evitar a criação de contas falsas, e acabar com as contas de robôs de spam, que realizam postagens repetitivas. 

"Ao tornar o Twitter uma empresa de capital fechado, Musk passa a ter mais liberdade para realizar as mudanças que deseja sem intervenções de outro órgão", afirma Bruno Guerra de Azevedo, coordenador da área de Direito Digital e LGPD do SGMP Advogados. "Claro que ele ainda precisa seguir leis, mas ele fica mais livre para desenvolver um novo código de conduta, alterar as políticas de moderação da rede social, e até mesmo viabilizar uma forma de monetizar a plataforma." 

Retirando o Twitter da Bolsa, Musk não precisaria sujeitar eventuais mudanças que quisesse realizar na empresa à aprovação da SEC, com quem tem uma relação conflituosa. Em 2018, Musk irritou o mercado após postar no Twitter que fecharia o capital da Tesla, sua montadora de carros elétricos. A SEC estabeleceu um processo, que resultou em acordo estipulando que qualquer informação sobre a Tesla não poderia ser postada por Musk sem antes ser analisada pelo departamento jurídico da companhia. Musk e a empresa ainda tiveram de pagar multa de US$ 40 milhões. Ao violar o acordo, em 2019, Musk foi denunciado pela SEC e um novo acordo detalhou o que o executivo pode ou não postar.

"O Musk é uma figura polêmica e ele sabe a influência do Twitter. Um tuíte dele mexe no mercado financeiro. Quando ele faz uma oferta pelo Twitter, é claro que existe algum objetivo por trás. Quando falamos em rede social, falamos em informação, que é um bem muito valorizado na nossa sociedade, e o Musk pode ter visto um potencial de monetizar tudo isso de alguma forma e fazer a empresa crescer", diz Azevedo. 

A oferta de Musk pelo Twitter foi aceita, mas a compra ainda não foi concluída. O negócio deve ser finalizado ainda em 2022.

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