‘Empresa estatal não pode ter capital aberto’, defende ex-presidente da CVM

‘Empresa estatal não pode ter capital aberto’, defende ex-presidente da CVM

Criação de área de Governança, Risco e Compliance é fundamental para a Petrobrás, mas medida não mitiga efeitos da crise de credibilidade da estatal no curto prazo, segundo Roberto Faldini

Malena Oliveira, O Estado de S. Paulo

02 Dezembro 2014 | 06h00

Um escândalo sem precedentes na história de uma companhia brasileira tornou evidente a necessidade de uma reflexão sobre a maneira como os negócios são conduzidos no País. Um novo departamento na Petrobrás - dedicado a analisar se as decisões tomadas pela gestão estão de acordo com padrões nacionais e internacionais e quais são os riscos que elas oferecem - não é, em um primeiro momento, suficiente para minimizar os efeitos da crise que a estatal enfrenta após as denúncias e prisões feitas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A solução para os problemas da petroleira, que se aplicaria também a todas as empresas públicas brasileiras, seria uma mudança radical em sua estrutura. É o que defende o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Roberto Faldini: “A grande pergunta é: o governo brasileiro tem competência para ser empresário?”. Ele propõe, ou a estatização da companhia, ou sua privatização (a Petrobrás é uma empresa de capital aberto, da qual o principal acionista é o governo). 

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'Empresas estatais não podem ter capital aberto, porque o histórico nos mostra que isso extrapola os bons princípios de governança', Roberto Faldini, ex-presidente da CVM
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Apesar de elogiar a criação da diretoria de Governança, Risco e Compliance na Petrobrás, a medida é apenas um paliativo, observa Faldini. Sua principal crítica é quanto ao uso da companhia para fins políticos, como o represamento dos preços da gasolina e do diesel para controlar a inflação e a indicação de ministros para cadeiras no conselho de administração:  “Empresa estatal não pode ser aberta, porque o histórico nos mostra que isso extrapola os bons princípios de governança”, explica.

Com ele concorda o diretor da São Paulo Investments, Pedro Baldaia: “É evidente que é positivo o anúncio de qualquer medida que melhore a transparência da empresa no longo prazo, é um passo no sentido certo”. Por outro lado, ele faz uma ressalva: “Do ponto de vista do investidor, há sempre alguma cautela, pois novas denúncias podem surgir com o andamento das investigações.” 

Diretor da consultoria Crowe Horwath, Marcelo Lico chama atenção para o fato de a Petrobrás não possuir, até então, um comitê para auxiliar as decisões do conselho: "Não é comum ver uma Diretoria de Governança Corporativa, o que se vê são comitês que monitoram riscos". Para ele, a medida tomada pela estatal não surte grande efeito: "Na prática, não é uma novidade. Só mudaram o nome de uma diretoria", explica.

Analistas do mercado defendem um choque mais intenso na gestão da petroleira, diante do recente escândalo. O executivo concorda e defende a troca dos membros do alto escalão da companhia, inclusive de Graça Foster, presidente da empresa: "O nível de desgaste é muito grande. A troca seria adequada nesse sentido". Roberto Faldini contesta: "Tudo leva a crer que Graça Foster não tem nada a ver [com as denúncias de corrupção]. Ela merece continuar no cargo por entender do negócio e ser uma profissional competente."

Contra a crise. A nova área deve começar a funcionar em fevereiro de 2015. Não se trata da criação de um novo departamento, mas da reestruturação de uma divisão que já lidava, entre outros assuntos, com a adequação da companhia às leis dos Estados Unidos - a estatal tem papéis negociados na Bolsa de Nova York (NYSE). “A criação deste novo cargo não acarreta aumento do número de diretores da Petrobrás, visto que substitui a posição de diretor da Área Internacional”, informou comunicado da empresa divulgado no último dia 25. 

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'Do ponto de vista do investidor, há sempre alguma cautela, pois novas denúncias podem surgir com o andamento das investigações', Pedro Baldaia, São Paulo Investments
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Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Zilvetti, a medida procura desviar o foco do problema principal: “Uma empresa do tamanho da Petrobrás já deveria ter um departamento de compliance”. O especialista em Direito critica a proximidade de diretores, políticos e empresas privadas nos negócios da estatal: “Mesmo convidar para jantar um diretor que preste serviços à empresa já fere os padrões mais rigorosos de compliance. Isso em empresas pequenas”, explica.

Não bastasse a crise desencadeada pelas denúncias da PF, o cenário para o negócio da Petrobrás é complicado. Mesmo sendo a empresa com o maior valor de mercado da América Latina, a companhia foi a que mais acumulou perdas nos últimos quatro anos, segundo a consultoria Economática. Há vários fatores que explicam: as dívidas da estatal, atualmente acima dos 30% do patrimônio (consequência do represamento dos preços da gasolina e do diesel no governo Dilma e do superfaturamento de investimentos); sua baixa competitividade no mercado internacional; e o excesso de oferta do óleo, o que faz com que o preço do barril caia. “Com o preço do petróleo mais baixo no mercado internacional, para a Petrobrás fica menos provável conseguir rendimentos que compensem o que foi investido”, explica Pedro Baldaia.

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'Convidar para jantar um diretor que preste serviços à empresa já fere os padrões mais rigorosos de compliance', Fernando Zilvetti, FGV
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Mercado. O papel de quem ocupa posições relacionadas a compliance, gestão de risco e governança corporativa é verificar se os processos e as decisões tomadas em uma companhia estão de acordo com as melhores práticas nacionais e internacionais estabelecidas por leis e órgãos reguladores. 

Profissional da área de compliance, Renato Portella relata a procura recente esse tipo de serviço: “Com a aprovação da Lei Anticorrupção, vimos uma procura maior por profissionais de compliance, pois as empresas buscam se ajustar ao que foi imposto”. Ele explica que a preocupação se dá principalmente entre as organizações que prestam serviço para o governo. 

Secretária de Governança na CPFL Energia, Gisélia Silva participa de um grupo de representantes de 20 empresas que discutem o perfil do profissional e suas atribuições. Ela explica que o cargo exige conhecimento profundo dos negócios, mas difere em muito de uma função administrativa. “É natural que o profissional de governança seja um advogado, mas não é regra”, esclarece. O secretário de governança auxilia o conselheiro a entender o dia a dia da companhia e a tomar decisões importantes para o rumo dos negócios, afirma Gisélia. ”Ele precisa ter acesso à informação, ser discreto e não pode deixar que outras pessoas o usem para conseguir informação privilegiada”, defende.

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