Um escândalo sem precedentes na história de uma companhia brasileira tornou evidente a necessidade de uma reflexão sobre a maneira como os negócios são conduzidos no País. Um novo departamento na Petrobrás - dedicado a analisar se as decisões tomadas pela gestão estão de acordo com padrões nacionais e internacionais e quais são os riscos que elas oferecem - não é, em um primeiro momento, suficiente para minimizar os efeitos da crise que a estatal enfrenta após as denúncias e prisões feitas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
A solução para os problemas da petroleira, que se aplicaria também a todas as empresas públicas brasileiras, seria uma mudança radical em sua estrutura. É o que defende o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Roberto Faldini: “A grande pergunta é: o governo brasileiro tem competência para ser empresário?”. Ele propõe, ou a estatização da companhia, ou sua privatização (a Petrobrás é uma empresa de capital aberto, da qual o principal acionista é o governo).
'Empresas estatais não podem ter capital aberto, porque o histórico nos mostra que isso extrapola os bons princípios de governança', Roberto Faldini, ex-presidente da CVM
Apesar de elogiar a criação da diretoria de Governança, Risco e Compliance na Petrobrás, a medida é apenas um paliativo, observa Faldini. Sua principal crítica é quanto ao uso da companhia para fins políticos, como o represamento dos preços da gasolina e do diesel para controlar a inflação e a indicação de ministros para cadeiras no conselho de administração:“Empresa estatal não pode ser aberta, porque o histórico nos mostra que isso extrapola os bons princípios de governança”, explica.
Com ele concorda o diretor da São Paulo Investments, Pedro Baldaia: “É evidente que é positivo o anúncio de qualquer medida que melhore a transparência da empresa no longo prazo, é um passo no sentido certo”. Por outro lado, ele faz uma ressalva: “Do ponto de vista do investidor, há sempre alguma cautela, pois novas denúncias podem surgir com o andamento das investigações.”
Diretor da consultoria Crowe Horwath, Marcelo Lico chama atenção para o fato de a Petrobrás não possuir, até então, um comitê para auxiliar as decisões do conselho: "Não é comum ver uma Diretoria de Governança Corporativa, o que se vê são comitês que monitoram riscos". Para ele, a medida tomada pela estatal não surte grande efeito: "Na prática, não é uma novidade. Só mudaram o nome de uma diretoria", explica.
Analistas do mercado defendem um choque mais intenso na gestão da petroleira, diante do recente escândalo. O executivo concorda e defende a troca dos membros do alto escalão da companhia, inclusive de Graça Foster, presidente da empresa: "O nível de desgaste é muito grande. A troca seria adequada nesse sentido". Roberto Faldini contesta: "Tudo leva a crer que Graça Foster não tem nada a ver [com as denúncias de corrupção]. Ela merece continuar no cargo por entender do negócio e ser uma profissional competente."
Contra a crise. A nova área deve começar a funcionar em fevereiro de 2015. Não se trata da criação de um novo departamento, mas da reestruturação de uma divisão que já lidava, entre outros assuntos, com a adequação da companhia às leis dos Estados Unidos - a estatal tem papéis negociados na Bolsa de Nova York (NYSE). “A criação deste novo cargo não acarreta aumento do número de diretores da Petrobrás, visto que substitui a posição de diretor da Área Internacional”, informou comunicado da empresa divulgado no último dia 25.
'Do ponto de vista do investidor, há sempre alguma cautela, pois novas denúncias podem surgir com o andamento das investigações', Pedro Baldaia, São Paulo Investments
Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Zilvetti, a medida procura desviar o foco do problema principal: “Uma empresa do tamanho da Petrobrás já deveria ter um departamento de compliance”. O especialista em Direito critica a proximidade de diretores, políticos e empresas privadas nos negócios da estatal: “Mesmo convidar para jantar um diretor que preste serviços à empresa já fere os padrões mais rigorosos de compliance. Isso em empresas pequenas”, explica.
Não bastasse a crise desencadeada pelas denúncias da PF, o cenário para o negócio da Petrobrás é complicado. Mesmo sendo a empresa com o maior valor de mercado da América Latina, a companhia foi a que mais acumulou perdas nos últimos quatro anos, segundo a consultoria Economática. Há vários fatores que explicam: as dívidas da estatal, atualmente acima dos 30% do patrimônio (consequência do represamento dos preços da gasolina e do diesel no governo Dilma e do superfaturamento de investimentos); sua baixa competitividade no mercado internacional; e o excesso de oferta do óleo, o que faz com que o preço do barril caia. “Com o preço do petróleo mais baixo no mercado internacional, para a Petrobrás fica menos provável conseguir rendimentos que compensem o que foi investido”, explica Pedro Baldaia.
'Convidar para jantar um diretor que preste serviços à empresa já fere os padrões mais rigorosos de compliance', Fernando Zilvetti, FGV
Mercado. O papel de quem ocupa posições relacionadas a compliance, gestão de risco e governança corporativa é verificar se os processos e as decisões tomadas em uma companhia estão de acordo com as melhores práticas nacionais e internacionais estabelecidas por leis e órgãos reguladores.
Profissional da área de compliance, Renato Portella relata a procura recente esse tipo de serviço: “Com a aprovação da Lei Anticorrupção, vimos uma procura maior por profissionais de compliance, pois as empresas buscam se ajustar ao que foi imposto”. Ele explica que a preocupação se dá principalmente entre as organizações que prestam serviço para o governo.
Secretária de Governança na CPFL Energia, Gisélia Silva participa de um grupo de representantes de 20 empresas que discutem o perfil do profissional e suas atribuições. Ela explica que o cargo exige conhecimento profundo dos negócios, mas difere em muito de uma função administrativa. “É natural que o profissional de governança seja um advogado, mas não é regra”, esclarece. O secretário de governança auxilia o conselheiro a entender o dia a dia da companhia e a tomar decisões importantes para o rumo dos negócios, afirma Gisélia. ”Ele precisa ter acesso à informação, ser discreto e não pode deixar que outras pessoas o usem para conseguir informação privilegiada”, defende.
