O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta terça-feira que decidiu não pautar o projeto das agências reguladoras porque está estudando como irá retirar da matéria um trecho queabre brecha para a volta de indicações políticas em empresas estatais. Autor do texto original, ou seja antes da inclusão dessa emenda, Eunício disse que pretende retirar "de ofício" essa parte da proposta ou apresentar uma emenda supressiva para isso. A forma está está sob análise.
"É legitimo que a Câmara queira modificar a Lei das Estatais. Mas não acho que se possa fazer uma emenda em uma matéria totalmente divergente do que está sendo discutido na proposta das agências. Eu já tirei, de ofício, matérias estranhas de várias MPs. Pedi à assessoria fazer à análise. Eu sou o autor do projeto que normatiza as agências reguladoras. Se não for possível retirar de ofício, apresentarei emenda supressiva", disse.
Eunício afirmou ainda que pretende usar seu poder como presidente do Senado para impedir a tramitação, caso sinta "dificuldade" de barrar essa mudança feita pela Câmara. "Além do mais, se eu sentir dificuldade dessa mudança no plenário, poderei não pautar a matéria, porque afinal a pauta ainda é do presidente e o regimento me dá essa condição", afirmou.
A nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos em estatais é proibida desde 2016, quando o presidente Michel Temer sancionou uma lei aprovada pelo Congresso. Há pressão nos bastidores para que o projeto passe pelo Senado até o fim do ano com a emenda aprovada na Câmara, que retira quarentena para que políticos ocupem cargos em agências. Assim, deputados e senadores que não foram reeleitos poderiam ser realocados no próximo ano.
Diante da repercussão negativa, senadores utilizaram as redes sociais para criticar a emenda e dizer que não permitirão tal “retrocesso”. “Sobre o fim da quarentena de 36 meses para que políticos ocupem cargos de diretoria em estatais e agências reguladoras, só há uma coisa a dizer: retrocesso”, escreveu a líder do MDB, senadora Simone Tebet (MDB-MT). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também veio a público e afirmou que é “lamentável” a inclusão desse tipo de emenda no texto da proposta.
Eunício é autor do projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras – que tem o objetivo de uniformizar a atuação desses órgãos – e acrescentou também que, como presidente do Senado, poderá optar por colocar em votação o texto original em vez da proposta aprovada na Câmara.
