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Redes sociais não devem ser usadas pelos executivos para se esquivar do cumprimento de determinações legais e regulamentares. Stephanie Leqocq/Pool/Reuters

Live é canal que veio para ficar e deve seguir regras de divulgação, dizem entidades

Órgão regulador do mercado de capitais divulgou nesta quarta um ofício indicando as melhores práticas para os participantes desses eventos online

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2020 | 20h36

RIO - As orientações feitas nesta quarta-feira, 26, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) às companhias abertas para a divulgação de informações em lives foi bem recebida por entidades ligadas às empresas e seus executivos. A visão do mercado é que as transmissões ao vivo iniciadas durante a pandemia vieram para ficar como canal de comunicação com o investidor, por isso é preciso buscar as melhores práticas.

O órgão regulador do mercado de capitais divulgou nesta quarta-feira, 26, um ofício indicando as melhores práticas para os participantes desses eventos online. Uma delas é divulgar um comunicado ao mercado, com antecedência, convidando a base acionária a participar do encontro, com data, hora e endereço eletrônico.

A vice-presidente da Comissão de Mercado de Capitais da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Ana Paula Reis, diz que a participação de executivos em lives pode democratizar a informação, desde que - como reforçou a CVM - com respeito às regras. Segundo ela, ainda há dúvidas sobre alguns pontos.

“Considerando que a orientação (da CVM) se aplica mesmo que a companhia não seja a organizadora do evento e seu representante seja um convidado, há alguma incerteza sobre como a CVM tratará eventuais executivos que realizem lives por suas contas pessoais, mas que eventualmente toquem em assuntos da própria companhia”, diz Ana Paula.

O Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) avalia que a iniciativa foi positiva e auxiliará as companhias a usarem a ferramenta respeitando os limites da regulação. Isso é considerado importante no contexto de boom de investidores pessoa física na bolsa. Durante a pandemia, essa presença cresceu e chegou a quase 3 milhões de CPFs, facilmente atingidos pelas transmissões na internet.

“Em um dia de road show virtual se alcança investidores de norte a sul. É um ganho de eficiência muito grande, por isso (a live) vai passar a ser uma ferramenta de dia a dia. Investidores e profissionais de RI só têm a ganhar”, diz Marília Nogueira, diretora de Comunicação do Ibri.

A Abrasca entende que os executivos não devem se utilizar de meios de comunicação alternativos (redes sociais) para se esquivar do cumprimento de determinações legais e regulamentares. O resumo da ópera é que as regras de divulgação de informações da CVM devem ser cumpridas independentemente do meio de comunicação utilizado para falar com o investidor.

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CVM reforça que empresas devem seguir regras de divulgação de informações mesmo em lives

Órgão regulador do mercado de capitais alerta que as empresas devem divulgar com antecedência um comunicado ao mercado com detalhes sobre esses eventos

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2020 | 18h12

RIO - A popularização de transmissões ao vivo - as populares "lives" - com a participação de executivos de companhias abertas durante a pandemia da covid-19 entrou no radar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão regulador do mercado de capitais brasileiro alerta que as empresas devem divulgar com antecedência um comunicado ao mercado com detalhes sobre esses eventos, já que em geral eles não constam do calendário de eventos corporativos das companhias.

Em função da nova rotina criada pelo isolamento na pandemia, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia achou por bem divulgar um ofício para refrescar a memória do mercado sobre as boas práticas na divulgação de informações. O documento não inova do ponto de vista da regulação, apenas detalha regras e orientações anteriores.

“A iniciativa surgiu depois de termos atuado em algumas situações. Há casos em andamento sim”, diz o superintendente de Relações com Empresas da CVM, Fernando Soares Vieira, sem citar casos concretos. Até agora nenhuma investigação gerou abertura de processo administrativo sancionador, que pode levar a julgamento e punições.

Segundo a CVM, mesmo que a companhia não seja a organizadora da “live”, valem para o evento as regras gerais das Instruções 358 - que dispõe sobre divulgação de fatos relevantes - e a Instrução 480, que traz as diretrizes de conteúdo e forma das divulgações. 

Um dos pontos fundamentais é que as informações devem ser divulgadas “de forma abrangente, equitativa e simultânea para todo o mercado”.

Divulgado nesta quarta-feira, 26, o ofício ressalta que apesar das transmissões ocorrerem em plataformas abertas ao público, a companhia deve convidar toda sua base acionária a participar. A orientação é divulgar com antecedência um Comunicado ao Mercado com data, horário, endereço na internet em que será transmitida, uma relação dos temas a serem discutidos e, quando possível, das perguntas que serão feitas. Nesse ponto, Vieira explica que a ideia é ter um roteiro da live. 

A intenção da CVM não é reduzir a participação das companhias nas transmissões organizadas por veículos de imprensa, gestoras e influenciadores do mercado. “Não estamos querendo coibir (a participação em lives). É um movimento natural”, afirma Vieira.

Assim como acontece nas reuniões com analistas de mercado, eventuais slides usados na apresentação o material devem ser enviados pela companhia ao sistema eletrônico da CVM, antes ou simultaneamente ao início da transmissão. A Tecnisa seguiu essas regras e publicou um material com 30 páginas referente à live organizada pelo clube de investimentos Stoxos no dia 15 de abril.

Algumas companhias já têm divulgado a participação em lives em Comunicado ao Mercado, mas muitas vezes com atraso. A Movida, por exemplo, publicou em 24 de agosto a agenda de lives de executivos na semana de 17 a 21 daquele mês, incluindo os links dos eventos.

Um dos casos mais emblemáticos de ruídos decorrentes das transmissões ao vivo foi o da Via Varejo. Em 30 de abril a companhia teve que divulgar um Comunicado ao Mercado esclarecendo questionamentos da CVM, após uma reportagem do jornal Valor Econômico relatar um ganho de R$ 3,5 bilhões em valor de mercado em dois dias depois que seu comando passou a participar ativamente de eventos na internet. Só em abril foram quatro.

O órgão regulador do mercado de capitais pediu que a companhia confirmasse as informações divulgadas nas lives pelo CEO Roberto Fulcherberguer sobre o bom desempenho das vendas - com aumentos semanais de 150% a 400% - e o salto na participação de mercado do grupo naquelas semanas. A empresa também teve que explicar porque considerou que elas não foram divulgadas via Fato Relevante.

“O entendimento (foi) de que as informações divulgadas não constituíam fatos relevantes, e que a valorização das ações da Companhia pode ser creditada ao resultado do conjunto de esforços para que os investidores pudessem ter uma leitura correta da saúde financeira e operacional da Companhia, que havia sofrido uma penalização excessiva do valor de mercado da Companhia e relação seus principais concorrentes”, diz o comunicado publicado pela Via Varejo em 30 de abril. Poucos dias depois a varejista divulgou em fato relevante as medidas tomadas na pandemia e um panorama atual dos negócios.

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