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Mercado envia à CVM sugestões sobre norma que vai regular assembleias digitais

Empresas sugerem exigência de depósito prévio de documentos de voto, possibilidade de realização de auditoria da segurança da informação nas assembleias virtuais e proposta de obrigatoriedade de participação virtual em 2020

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2020 | 11h34

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu comentários de 37 participantes do mercado na audiência pública aberta na semana passada para regulamentar as assembleias totalmente digitais, como permitiu a Medida Provisória 931, editada para minimizar efeitos da pandemia do novo coronavírus. Entre as sugestões estão a exigência de depósito prévio de documentos de voto, a possibilidade de realização de auditoria da segurança da informação nas assembleias virtuais e a proposta de que a abertura para participação virtual em 2020 seja uma obrigação e não faculdade das companhias.

A lista que chegou à CVM inclui manifestações de escritórios de advocacia, entidades como Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Instituto de Relações com Investidores (IBRI), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) e Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Do lado das companhias, houve manifestações enviadas por Eletrobras, BRF e Vale.

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e acionista de um grande número de empresas, também enviou sugestões, assim como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para o banco de fomento, o correto seria exigir que em 2020 todas as assembleias que ocorrerem enquanto estiverem em vigor medidas de restrição à circulação de pessoas em razão da covid-19, sejam ao menos híbridas, isto é, parcialmente virtuais. A avaliação é que isso assegura aos acionistas o pleno direito de participar das deliberações, como em uma reunião presencial, evitando a judicialização das assembleias.

A Amec pede que seja incorporada na nova instrução a possibilidade de que todo o procedimento da assembleia geral permita que seja realizada auditoria da segurança da informação, especialmente para aquelas que ocorram exclusivamente no formato digital e também as que adotarem o formato híbrido.

A preocupação da Amec é com eventuais inseguranças e instabilidades das ferramentas utilizadas. A ideia é permitir que os acionistas possam se certificar que seus votos e manifestações foram recebidos, processados e compartilhados.

Já a Vale entende que a autorização de apresentação, pelos acionistas, dos documentos exigidos até o horário de abertura dos trabalhos da assembleia pode implicar em onerosidade desproporcional às companhias.

A sugestão da mineradora é que seja estipulada na regulamentação a necessidade de depósito prévio, no prazo mínimo de 72 horas da realização da assembleia, para que o acionista envie os documentos de representação às companhias. Além disso, haveria um prazo mínimo de 24 horas para que, opcionalmente, deposite os seus votos. A partir daí a companhia enviará a cada um dos habilitados a senha de acesso, o esclarecimento de dúvidas e apoio ao uso da ferramenta antes da realização da assembleia.

A Abrasca levanta diversos pontos à CVM, como um maior detalhamento das obrigações da companhias em relação ao sistema eletrônico adotado e assistência técnica. Também destaca que seria importante evitar um entendimento de que uma assembleia com boletim de voto a distância já seria considerada totalmente digital, uma vez que o BVD sempre virá acompanhado da possibilidade de participação física ou virtual. Para a entidade é preciso deixar claro que o que caracteriza o aspecto totalmente digital é o oferecimento apenas de sistema eletrônico, sem a realização de assembleia física.

A meta do órgão regulador do mercado de capitais é analisar rapidamente as sugestões e editar a norma até o dia 20 de abril, para atender a temporada de assembleias de 2020.

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