Fábio Motta|Estadão
Fábio Motta|Estadão

Mudanças no estatuto da Petrobrás são aprovadas por 67% dos acionistas

Entre as alterações, está a autorização para contratar executivos de mercado para cargos da alta administração

Antonio Pita, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2016 | 17h28

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), os acionistas da Petrobrás aprovaram uma série de mudanças no estatuto da companhia. Entre elas está a autorização para contratar executivos de mercado para cargos de alta administração. A reforma também confirma o plano de reestruturação administrativa da estatal, e a ampliação do tempo de mandato dos conselheiros de administração, para dois anos.

As mudanças foram aprovadas por 67% dos acionistas. Outros 26% estiveram ausentes e 6,2% foram contra o novo estatuto da companhia. De acordo com a mensagem encaminhada pelo presidente Aldemir Bendine, para justificar as mudanças, a reforma visa à adequação da estatal à "nova realidade do setor" e à priorização da rentabilidade".

"A revisão do modelo ocorre em função da necessidade de alinhamento da organização à nova realidade do setor de óleo e gás e da priorização da rentabilidade e disciplina de capital", diz a mensagem de Bendine. O texto também ressalta a necessidade de "fortalecimento da governança da companhia, através de maior controle e conformidade nos processos".

Entre as mudanças estabelecidas no estatuto, está registrada a contratação de executivos de fora dos quadros da companhia para funções da administração superior "de forma excepcional". A contratação, entretanto, precisa ser aprovada pelo conselho de administração. A medida reforça a opção da atual diretoria para a contratação de executivos no mercado para a presidência de subsidiárias, como a BR Distribuidora.

Executivos de fora do conselho de administração da estatal poderão, também, ocupar cargos nos comitês que assessoram o colegiado. "Temos flexibilidade de agregar não conselheiros nos comitês. Não acreditamos que haverá mal funcionamento dos comitês por essa formação", afirmou Nelson Carvalho, presidente do Conselho de Administração.

Também foi aprovada a ampliação do mandato de conselheiros, que passa a ser de dois anos, e a extinção de cargos de suplente no conselho de administração - criados em 2015. Pelo novo regimento, os conselheiros só poderão ser reeleitos por no máximo duas vezes consecutivas.

A partir de agora, o presidente da estatal não poderá acumular o cargo de presidente do conselho de administração. A reforma ainda criou seis comitês estatuários de assessoria à diretoria executiva - até então, apenas o conselho de administração tinha órgãos auxiliares. Os comitês são temáticos para cada uma das diretorias.

Críticas. Durante a votação, o acionista minoritário Fernando Siqueira, que integra a Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), criticou o modelo de reestruturação administrativa. Entre os pontos questionados, está o modelo de contratação de empreiteiras para a realização de obras da estatal - alvo de investigação da Operação Lava Jato.

"Não se pode radicalizar a reestruturação a ponto de se comprometer a governança da companhia. Criam-se gargalos e os processos ficam burocratizados", afirmou Siqueira. O acionista também criticou o Plano de Demissão Voluntária (PDV), que pretende demitir 12 mil funcionários.  "A amplitude do PDV pode fazer a evasão de técnicos de alto conhecimento alocados em funções estratégicas", questionou Siqueira.

Na sequência de votação, a companhia também vai realizar assembleia ordinária, para definir os novos conselheiros de administração da companhia, com validade até 2018. As assembleias são conduzidas pelo ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Francisco Costa e Silva.

Estão presentes os diretores Financeiro, Ivan Monteiro; de Exploração e Produção, Solange Guedes; de Serviços e SMS, Hugo Repsold;  de Governança, Risco e Conformidade,  João Elek; e de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino Ramos.

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