EPITACIO PESSOA/AE
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Na moda, fiscalização de confecções avança, mas ainda tem falhas

Apesar das ações de monitoramento das varejistas, Ministério Público do Trabalho ainda encontra irregularidades em fornecedores

Raquel Brandão, O Estado de S. Paulo

15 de março de 2016 | 05h00

Do setor de criação até a loja, uma peça de roupa faz uma viagem cheia de escalas, principalmente durante sua confecção. E quanto maior o número de paradas, maior é a necessidade de fiscalização. Em 2015, dos 14 termos de ajustamento de conduta feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado de São Paulo, dez eram relacionados ao setor têxtil. Por causa do problema, há pouco mais de dez anos as fast fashion instaladas no Brasil têm criado departamentos com enfoque especial no monitoramento dos prestadores de serviços, mas o caminho ainda é longo.

Um das principais dificuldades é a estrutura da indústria de confecção, que é bastante pulverizada. De acordo com a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex), são mais de 50 mil oficinas, sendo 95% pequenas e médias empresas. “O desenvolvimento da cadeia é bastante crítico”, diz o diretor executivo da entidade, Edmundo Lima. 

Para o professor de Direito da Moda da FGV Solon Cunha, a estrutura frágil da indústria de confecção deixa as empresas contratantes em uma saia-justa. “Não há responsabilidade jurídica para uma varejista que comprou um vestido de um fornecedor que terceirizou a produção. A empresa fica refém, pois para o poder público não importa se a contratante não sabia e foi lesada”, destaca Cunha. 

De acordo com a procuradora do trabalho Christiane Vieira, que integra a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), se uma empresa consegue fazer o controle de qualidade, é possível monitorar o processo de trabalho e saber a origem da mercadoria. “Há uma cegueira deliberada: a marca contrata, pega as peças e não quer saber de onde elas vêm, desde que cheguem. O que defendemos é que isso seja superado e a empresa se responsabilize pela produção.”

Para a procuradora, a lista suja de empresas irregulares não é só uma proteção às pessoas, mas também ao setor. “Protege a livre concorrência.”

 

Ações. O grupo Guararapes, dono da Riachuelo, criou em 2002 um setor específico para fornecedores nacionais, que produzem cerca de 40% das mercadorias vendidas atualmente. “Hoje, as empresas que querem fornecer já chegam com estrutura, há menos aventureiros”, explica o gerente de relacionamento com fornecedor, Reginaldo Limeira. Ainda assim, há uma taxa de 20% de rejeição das oficinas escolhidas pelo setor comercial. 

Estrutura semelhante e códigos de conduta com trechos exclusivos sobre essas operações também existem na Renner, C&A e Hering. “Um dos ativos mais valiosos de uma companhia de moda é a marca. Por isso, elas precisam ter cuidado redobrado com a imagem”, diz o advogado André Mendes, sócio da área de Fashion Law do escritório L.O. Baptista-SVMFA. 

Somado a isso, em 2010, a Abvtex, que representa 22 grandes varejistas, criou um programa de certificação da cadeia fornecedora. Quatro auditores independentes realizam visitas sem data marcada, entrevistam proprietários e funcionários, analisam documentos e fazem fotos. Trabalho infantil, análogo ao escravo ou de estrangeiro irregular eliminam a oficina do processo. Sem esses problemas, ainda é preciso 70% de aprovação em outros requisitos. Atualmente, 4,2 mil empresas estão certificadas.

COLABOROU MALENA OLIVEIRA

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