Fabio Motta/ Estadão
Fabio Motta/ Estadão

Pandemia reduziu julgamentos da CVM no 1º semestre; multas somaram R$ 916,4 milhões

No primeiro semestre, a CVM aplicou sanções a 96 infratores; ao fim de junho, o estoque de casos na fila para julgamento pelo colegiado somava 137 processos

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2020 | 14h48

RIO - O isolamento social imposto pela covid-19 reduziu em 30% o número de casos julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no primeiro semestre de 2020. O colegiado bateu o martelo em 26 processos administrativos sancionadores, 13 a menos que em igual período de 2019. A autarquia ficou dois meses e meio sem realizar julgamentos, até iniciar sessões virtuais no fim de maio. De janeiro a junho, o órgão regulador aplicou R$ 916,4 milhões em multas, informa o Relatório de Atividade Sancionadora divulgado nesta quinta-feira, 3.

Segundo o superintendente de processos sancionadores da CVM, Guilherme Aguiar, o volume julgado este ano tende a ser menor, mas a atuação remota tem se mostrado efetiva. Em apenas um mês de atividade no segundo trimestre, 15 casos foram julgados. Após a retomada, a CVM já analisou casos complexos, como os que envolvem a corrupção na Petrobrás. Como informou a Coluna do Broadcast, as videoconferências bateram recorde de público. Diante disso, a transmissão online das sessões presenciais no pós-pandemia - ainda sem data de retorno - está no radar.

"Dado o grau de capilaridade atingido, é algo a se discutir. Se for tecnicamente viável, é um ganho extraordinário para o mercado", diz Aguiar.

No primeiro semestre, a CVM aplicou sanções a 96 infratores, sendo 73 multas, 11 advertências, 8 inabilitações, duas suspensões e duas proibições para atuar no mercado de capitais. Ao fim de junho, o estoque de casos na fila para julgamento pelo colegiado somava 137 processos administrativos sancionadores (PAS), contra 132 em 31 de dezembro.

A cifra de R$ 916,4 milhões em multas no semestre foi impulsionada pelo resultado de um processo, no qual a CVM multou, no início do ano, administradores financeiros em R$ 771 milhões por uma fraude que drenou quase meio bilhão de reais dos cofres do Rio Previdência. No segundo trimestre, as penas pecuniárias somaram apenas R$ 9,6 milhões. O volume de multas aplicado nos seis primeiros meses do ano foi 19% maior na comparação com igual semestre do ano anterior e próximo ao valor total aplicado em 2019, de R$ 1 bilhão.

Termos de Compromisso

Apesar da pandemia, as negociações de propostas de Termos de Compromisso seguiram em alta. Os acordos extinguem processos administrativos sancionadores sem julgamento. No primeiro semestre o colegiado da CVM analisou propostas referentes a 53 processos, envolvendo 78 proponentes. Foram aprovados acordos em 35 deles, com pagamentos de R$ 30,53 milhões, contra R$ 25 milhões no mesmo semestre de 2019.

De R$ 13,39 milhões em acordos fechados só no segundo trimestre, R$ 39,3 mil foram destinados à indenização de prejuízos de terceiros. Aguiar destaca o aumento das negociações de propostas pelo Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da CVM, onde, além do pagamento em espécie, os envolvidos têm sugerido seu afastamento temporário do mercado de capitais.

Stop orders e alertas

No primeiro semestre de 2020, as áreas técnicas da CVM emitiram 247 ofícios de alerta, instrumento alternativo de supervisão. Em casos de baixa lesividade ou pouca importância da conduta, o regulador pode abrir um prazo para que irregularidades sejam sanadas sem instaurar um processo sancionador.

Na análise de Aguiar, o aumento do uso dessa ferramenta pode estar reduzindo o total de processos sancionadores abertos pela autarquia: foram 44 nos seis primeiros meses do ano, contra 52 em igual período do ano passado.

De janeiro a junho de 2020, a CVM emitiu 17 stop orders (suspensões de ofertas), adotadas para proibir atos que prejudiquem o funcionamento do mercado, como a divulgação inadequada de informações ao público, atuação e oferta de produtos regulados por profissionais não registrados junto ao órgão regulador do mercado de capitais.

Um dos destaques do segundo trimestre foi a suspensão inédita de 26 ofertas públicas realizadas por plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding), em maio. As ofertas da Finco Invest foram paralisadas por falta de informações essenciais e documentos incompletos. Nesse caso, a plataforma poderia ter corrigido as falhas em até 30 dias, mas acabou optando por cancelar as operações.

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