Fabio Motta/Estadao
Fabio Motta/Estadao

Para presidente da CVM, não se pode culpar gestores indiscriminadamente em casos de corrupção

Órgão divulgou que , até o fim de setembro, foram julgados 58 processos sancionadores, contra 45 no ano passado e 65 em 2016, ano de maior número de julgamentos desde o início da série, em 2010

Renata Batista, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2018 | 04h00

RIO - Um dia depois de agendar o julgamento dos ex-ministros Guido Mantega e Miriam Belchior e de outros seis conselheiros da Petrobras acusados de terem atuado contra os interesses da empresa, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, disse que é preciso haver um equilíbrio na avaliação dessas condutas.

Barbosa não fez nenhuma referência a casos específicos, embora tenha mencionado que empresas brasileiras ficaram "sob holofotes" após o início das denúncias da operação Lava Jato. Para ele, antes de atribuir culpa indiscriminadamente, os reguladores precisam avaliar se as companhias possuem controles para coibir as práticas ilícitas, se eles foram usados, se alguma coisa foi feita depois de identificadas as falhas, etc.

"Conselho e gestores são responsáveis por tudo que acontece para a companhia, mas não é possível imaginar que eles sabem de tudo o que acontece nas companhias em todos os níveis", declarou Barbosa, em palestra no seminário Os Novos  Desafios dos Governos e das Empresas, realizado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

O presidente da CVM disse que é preciso garantir transparência para os acionistas, punir os culpados, mas principalmente reduzir os incentivos para atos ilícitos e melhorar os controles. Ele citou como exemplo o papel dos auditores. "Os auditores podem ser importantes gatekeepers. Existe um sistema completo para fazer com que a empresa possa ficar mais protegida", afirmou

Recorde de julgamentos em 2018

Em 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve bater o recorde histórico de processos sancionadores julgados. Essa é a expectativa do presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, com base nos indicadores do Relatório de Atividade Sancionadora do terceiro trimestre, divulgado nesta terça-feira, 27.

Até o fim de setembro, foram julgados 58 processos sancionadores, contra 45 no ano passado e 65 em 2016, ano de maior número de julgamentos desde o início da série, em 2010. Outros 25 processos foram arquivados após firmado Termo de Compromisso (acordo) com os acusados. Há mais de uma dezena de julgamentos já agendados para esse ano.

O presidente da CVM destaca, porém, que o indicador não deve ser usado como uma medida de eficiência do órgão, pois pode variar em função da complexidade dos casos e também de fatores que fogem ao controle da autarquia. "O objetivo é que não haja acúmulo de julgamentos. Mas há processos mais complexos que demandam mais tempo. Temos feito um trabalho intenso para que os processos sejam encerrados em prazos razoáveis e os números mostram que estamos no caminho certo", afirma.

Na segunda-feira, 27, a autarquia confirmou para 13 de dezembro o julgamento do processo que apura a responsabilidade dos ex-ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) e do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Eles são acusados junto com outros cinco ex-conselheiros da Petrobras de agir contra os interesses da companhia.

De acordo com Barbosa, outros casos de visibilidade podem ser pautados para esse ano ainda. Ele não quis adiantar quais, mas a CVM acabou de rejeitar uma proposta de acordo (Termo de compromisso) da JBS e há outros casos relevantes da Petrobras já distribuídos para os diretores-relatores. A pauta atualizada, inclusive com a data do julgamento da Petrobras já confirmada pela CVM, ainda não foi publicada.

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